O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou André Ramos Tavares para a vaga de juiz substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (10). A decisão do mandatário ocorre a menos de dois meses do fim do mandato dele, e depois de seis meses da indicação do magistrado para o cargo.
Tavares assume a vaga deixada por Carlos Mário da Silva Velloso Filho, que renunciou em março deste ano. Na época, ele alegou problemas de saúde.
Se tivesse continuado, ficaria no cargo até agosto de 2023, sendo responsável por questões relacionadas à propaganda eleitoral durante as disputas eleitorais deste ano. Na ausência de Velloso, a ministra Carmén Lúcia assumiu a função.
Enquanto isso, o juiz nomeado havia sido o mais votado da lista tríplice enviada ao chefe do Executivo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Pela Constituição, o TSE é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois juristas. A mesma composição é aplicada para os ministros substitutos.
Para assumir, o novo juiz não precisa passar por sabatina no Senado, como ocorre com os ministros titulares.
Tavares é advogado, professor titular da Faculdade de Direito da USP, responsável pela disciplina de Direito Econômico e Economia Política.
Segundo informações do portal Consultor Jurídico, Tavares já integrou:
- Comissão de Ética Pública da Presidência da República na gestão de Bolsonaro
- Presidente eleito do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (2019-2021)
- Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para a Lei de processo constitucional (2020-2021)
- Membro-titular da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB
O portal G1 lembra que o advogado foi contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), afastada definitivamente do cargo em 2016. No ano anterior, ele fez um parecer defendendo a petista e criticando a banalização do procedimento.
No texto, ele dizia que “não haverá mais democracia no Brasil pós-1988 em virtude de eventual sucesso na banalização do processo de impeachment, com sua abertura em face da Presidente Dilma Rousseff”.
Segundo informações do colunista Lauro Jardim, do O Globo, o jurista não assinou a carta em defesa da democracia, iniciativa da Faculdade de Direito da USP que teve mais de três milhões de signatários.
