Após derrota na primeira instância, na qual o juiz Antonio Barretto, da 1° Vara Civil de Ji-Paraná, indeferiu o pedido do vereador Elvis Gomes para que o Facebook fornecesse os dados de quem está por trás do perfil do Instagram “Fiscal do Meu Preto”, os advogados do parlamentar pediram que o recurso subisse ao 2° grau (Tribunal de Justiça), para que o mesmo seja analisado por um desembargador.
A defesa do vereador Elvis Gomes havia interposto agravo de instrumento pedindo ao magistrado de 1° grau que reconsiderasse sua decisão, alegando que a demora em se descobrir quem está por trás do perfil “Fiscal do Meu Preto” representa um risco ao parlamentar.
Os advogados afirmaram que o vereador Elvis Gomes é “sempre muito atuante em atenção ao clamor e necessidades da municipalidade” e que, “devido aos seus posicionamentos, vem sendo duramente atacado” pelo perfil “Fiscal do Meu Preto”.
Disseram ainda que o perfil busca “achincalhar a reputação” do vereador, “difamando/caluniando o agravante ao aduzir que ele estaria usando cota parlamentar para realizar reparos em seu veiculo“, o que, conforme diz os advogados, é uma afirmação “totalmente inverídica”.
Contudo, ao contrário do que os advogados relataram, verifica-se no portal transparência que, sim, as afirmações do perfil são verídicas, e o vereador Elvis Gomes utiliza, sim, valores da cota parlamentar para fazer reparos em seu veiculo.
No dia 14 de fevereiro, o juiz Antonio Barretto, afirmando não ver razões para retratação, manteve sua decisão e não acatou os pedidos do vereador.
Com a não retratação do magistrado, os advogados do vereador pediram, no dia 16 de março, que o recurso subisse ao 2° grau (Tribunal de Justiça), para que o mesmo seja apreciado por um desembargador.
