O ministro André Mendonça, do STF, votou nesta sexta-feira (9) para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Preso desde 2016, Cabral é o único denunciado na Operação Lava Jato que continua em regime fechado. Atualmente, ele está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
O ex-governador foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato e condenado em 23 ações, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão.
A defesa de Cabral questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar o envolvimento do ex-governador em um suposto esquema de propinas relacionado a um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.
Com o voto de André Mendonça, o placar na Segunda Turma do STF está 2 a 1 pela liberdade de Cabral.
O relator Edson Fachin negou o recurso da defesa e votou pela manutenção da prisão. O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, votou para revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná e encaminhar o processo para análise da Justiça Federal do Rio.
Em seu voto, Mendonça disse haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando o “cumprimento antecipado de pena”.
“Se, ao tempo do implemento da custódia, em 2016, era plausível observar concretamente o risco de reiteração delitiva e a necessidade de interromper as atividades delitivas, ante a efetiva influência política e o poder econômico exercidos no âmbito de grupo criminoso organizado ou nas próprias instituições públicas, o mesmo não se diga no momento atual, no que a alegada capacidade de influência revela-se, pelas próprias circunstâncias fáticas e pela passagem do tempo, reduzida ou mesmo aniquilada”, escreveu.
Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, que podem se posicionar sobre caso até a próxima sexta-feira (16) ou apresentar pedido de vista.
O Antagonista
