Após 5 (cinco) meses afastado sem que o Ministério Público apresentasse denúncia, Isau Raimundo da Fonseca retoma o cargo de prefeito de Ji-Paraná.
A decisão liminar foi proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, na tarde desta sexta-feira (15). Para Zanin, “é necessário que o paciente aguarde o término das investigações no cargo para o qual foi legitimamente eleito, uma vez que, ao menos nesta análise inicial, é possível verificar plausibilidade jurídica quanto ao que foi alegado pelos impetrantes”.
Na decisão, o Ministro revogou : (i) afastamento do cargo; (ii) proibição de contato com os demais investigados; e (iii) proibição de sair do Estado.
O prefeito Joaquim Teixeira está voltando de uma viagem que fez a Brasília, junto com sua comitiva de Secretários.
O afastamento
Isau Fonseca foi afastado no âmbito da operação Horizonte de Eventos, deflagrada pela DRACO da Policia Civil, no dia 13 de julho deste ano.
No total, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e Goiás, em diferentes localidades estratégicas relacionadas ao esquema criminoso. Além disso, foram executados 5 mandados de suspensão cautelar do exercício da função pública, incluindo o do cargo de prefeito do município de Ji-Paraná/RO.
As investigações revelaram um esquema de licitação fraudada e direcionada para a aquisição de luminárias de LED, causando um prejuízo estimado em aproximadamente 17 milhões de reais aos cofres do município de Ji-Paraná/RO. A ação criminosa envolveu servidores públicos e empresários, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a investimentos em melhorias urbanas e serviços essenciais.
A operação “Horizonte de Eventos” foi fruto do trabalho da DRACO2, que contou com o trabalho conjunto e coordenado das equipes envolvidas para o cumprimento dos mandados, visando à responsabilização dos envolvidos e à recuperação dos valores desviados. Durante as diligências, foram apreendidos documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova que serão submetidos à análise pericial para fortalecer as evidências contra os suspeitos.
Decisão do STF
