A DEMOCRACIA MORRE NA ESCURIDÃO

Após manobra da Câmara, Joaquim Teixeira prepara investida contra vereadores

Compartilhar:

Após o presidente da Câmara Municipal, Negão do Isau, enviar o pedido de impeachment contra seu pai, o prefeito afastado Isau Fonseca, à procuradoria da Câmara, descumprindo o regimento interno, o prefeito Joaquim Teixeira resolveu agir.

Joaquim Teixeira amanheceu nesta quarta-feira (11) preparando um “pacotão” de exonerações de portariados de inúmeros vereadores. De acordo com uma fonte de dentro da prefeitura, ao menos 10 (dez) vereadores serão atingidos pelo pacote.

A quantidade de exonerações podem ultrapassar 200 (duzentas) pessoas portariadas.

Na última segunda-feira (9), o sargento Jean Cesar protocolou na Câmara Municipal um pedido de impeachment contra o prefeito afastado Isau Fonseca. Por meio de uma manobra, Negão do Isau enviou o pedido à Procuradoria da Câmara para avaliar sua admissibilidade. Tal ação não está prevista no regimento interno.

O pedido de impeachment possui como fundamento as (1) despesas sem prévio empenho realizadas por Isau Fonseca e o (2) descumprimento de diversas determinações do Tribunal de Contas do Estado.

Despesas sem prévio empenho

Quanto as despesas sem prévio empenho, consta no pedido de impeachment que foram identificadas tais irregularidades em ao menos 6 (seis) contratos. 

De acordo com a lei n. 4320/64 também “veda a realização da despesa sem prévio empenho (art. 60), o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (art. 62), consistindo a liquidação de despesa na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (art. 63)”.

O decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, também estabelece em seu art. 1°, inciso V, que é crime de responsabilidade “ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes”.

Descumprimento de decisões do TCE-RO

O pedido de impeachment também expõe que o prefeito afastado Isau Fonseca descumpriu inúmeras determinações do Tribunal de Contas do Estado.

“Não implementado sistemas de controle interno, sistema de informações de custo e gestão de risco, sistema administrativo de estoque e patrimônio, deixou evidente que houve omissão da defesa de bens e patrimônio do Município, e o absoluto descumprometimento com as determinações do Tribunal de Contas do Estado caracterizam a incompatibilidade com a dignidade do cargo”, diz o pedido.

5 1 vote
Classificação da Notícia
Assinar
Notificar quando>
guest
1 Comentário
Mais antigo
Recentes Mais votado
Inline Feedbacks
View all comments
João Pereira dos Santos
João Pereira dos Santos
9 meses atrás

Ele deveria cortar a produtividade da cúpula da Semed, tem gente ganhando horrores e dividindo com vereadores

NOTÍCIAS RELACIONADAS...

1
0
Que tal fazer um comentário sobre essa Notícia!x