A REURB (Regularização Fundiária Urbana) foi oficialmente iniciada pela prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMURFH), e tem como local de início o distrito de Nova Londrina.
Na data de hoje (20), o Secretário Antônio Marcos realizou uma força tarefa, deslocando mais de 15 (quinze) funcionários da secretaria para o a região vizinha, atendendo centenas de moradores que deram início a atualização ou cadastramento de seus imóveis. Este é o passo inicial para a tão sonhada escritura pública.
De acordo com o secretário, o distrito possui mais de 600 (seiscentos) imóveis sem escritura, o que pode implicar em insegurança jurídica, uma vez que sem a escritura o posseiro não tem garantia legal sobre o imóvel, ficando vulnerável a disputas judiciais e reintegrações de posse. Do mesmo modo, a venda do lote sem escritura é mais difícil e, geralmente, feita apenas por contrato de gaveta, o que não garante segurança para o comprador nem para o vendedor.
“Este é o primeiro passo (cadastramento) para receber o título definitivo que equivale à escritura pública. A pessoa já sai daqui com o protocolo para dar entrada na documentação na secretaria”, afirmou Antônio Marcos, ressalvando que o SEMURFH Itinerante é apenas para atender pessoas que realmente estão de posse dos terrenos e, por conseguinte, possuem direito a eles.
