A Câmara (foto) aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que regulamenta a atividade de lobby no Brasil. O projeto estava parado na Casa desde 2007, mas ganhou uma versão final nas últimas semanas e agora segue para o Senado, informa O Globo.
O texto cria regras de transparência para lobistas e define limites para brindes e viagens pagos por empresas para agentes públicos. Segundo o jornal carioca, ele foi alterado na última hora pelo relator, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), para retirar punições criticadas por ONGs.
“As entidades se queixaram de penas previs
tas [para] quem ‘atuar de forma de modo a constranger ou assediar participantes de eventos’ ou ‘prejudicar ou perturbar reunião’. O texto foi alterado para retirar esses pontos”, escreve O Globo.
O objetivo da proposta, dizem seus defensores, é aumentar a transparência das relações entre empresas, entidades da sociedade civil e órgãos públicos. O lobby é tipicamente exercido por grupos de interesse junto a agentes públicos, para tentar atender a demandas de certos setores ou influenciar na aprovação de projetos.
“O projeto proíbe ‘a oferta de bem, serviço ou vantagem indevida por agente privado que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe’, mas define como exceção ‘brinde ou hospitalidade legítima’”, assinala o jornal carioca.
Créditos: O Antagonista
