A Câmara Municipal de Ji-Paraná pretende aprovar, hoje (22), em sessão extraordinária convocada pelo presidente e filho do prefeito, vereador Negão do Isau (MDB), dezenas de projetos de leis. A sessão foi convocada para às 14h. O horário foi uma jogada pensada do presidente da Câmara para que a população não compareça no local para pressionar os parlamentares.
Dentre os projetos, serão votados hoje a PL 3182, que cria o Comitê Municipal de Saneamento Básico. O comitê que se pretende criar possui atribuições que a Agência Reguladora de Ji-Paraná (AGERJI) possui. Contudo, o prefeito Isau Fonseca quer transferir algumas funções da AGERJI para essa nova entidade. O artigo 8° da PL 3182, diz que ““o comitê poderá requisitar a qualquer momento e por tempo indeterminado, quaisquer veículos, imóveis, dependências ou instalações municipais para o exercício das atividades do que trata o caput desta lei, inclusive em horário fora de expediente, finais de semana e/ou feriados”.
Na prática, esse dispositivo “privatiza” os bens públicos, deixando-os à mercê dos caprichos dos funcionários do comitê. Em ano de eleições, certamente a entidade será utilizada como instrumento político pelo detentor do poder.
Para além disso, outro projeto que também estará em pauta é a PL 3184 que cria o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não exclusivos através do Terceiro Setor – (SISPAR). Na prática, essa SISPAR será um órgão de controle que irá intermediar os contratos e/ou concessões que a prefeitura firmar com as Organizações Sociais (OS) e entidades de Utilidade Pública (UP), sem depender da aprovação dos vereadores. Os valores que serão repassados para esses órgãos sem fins lucrativos será decidido entre “quatro paredes” pela prefeitura e a entidade.
Na sessão de hoje (22), também será votado a criação de 13 cargos para a Agência Reguladora de Ji-Paraná (AGERJI). Todos os cargos serão comissionados e terão bons salários e excelentes funções gratificadas.
Com essas propostas, o chefe do executivo municipal irá abrir de vez as torneiras dos cofres públicos e se lambuzar com o dinheiro alheio.
