O Conselho Nacional de Justiça impôs nesta terça-feira, 29, pena de censura à juíza Regiane Tonet dos Santos (foto), do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por publicações contra o PT nas redes sociais. A decisão foi unânime, registra o Estadão.
Durante o processo disciplinar, Regiane também foi afastada cautelarmente do cargo que ocupava na 112ª Zona Eleitoral de Guaraniaçu, no oeste paranaense.
Os conselheiros do CNJ entenderam que a juíza violou o dever de imparcialidade, com o agravante de ocupar função eleitoral. “O magistrado eleitoral não pode jamais manifestar favorecimento de um partido político em detrimento de outros”, disse Salise Sanchotene, relatora do caso no conselho.
O processo administrativo foi aberto a pedido do PT. A juíza chamou Lula, na época preso pela Lava Jato, de “corrupto” e criticou a presidente do partido, Gleisi Hoffmann. Também afirmou que o STF se “acovardou” e se rebaixou “a uma decisão meramente política, desprovida de fundamentação e sem qualquer amparo legal ou constitucional”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros, que defendeu Regiane, argumentou que as publicações foram ao ar antes da resolução que estabelecia diretrizes para o uso das redes sociais por juízes. Segundo a AMB, ela também se arrependeu e apagou as postagens.
Créditos: O Antagonista
