O prefeito de Ji-Paraná, Isaú Raimundo Fonseca, prepara o terreno para tentar se reeleger em 2024, ano das eleições municipais.
Um dos planos do chefe do executivo é que a câmara aprove amanhã, quinta-feira, na sessão extraordinária convocada para às 14h, dentre dezenas de leis, a lei 3182, que cria o “Comitê Municipal de Políticas Públicas do Saneamento básico do município de Ji-Paraná”, que, dentre outras coisas, será responsável por “assegurar a efetiva implementação da Política Pública Municipal de Saneamento Básico”, que na prática seria utilizado como instrumento político, em ano de eleição.
Para a criação deste comitê, Isaú pretende revogar várias funções da Agência Reguladora de Ji-Paraná (AGERJI) e transferir para o novo órgão. Na prática, não precisaria da criação deste comitê, visto que a AGERJI já faz aquilo que a possível futura entidade estará incumbida de fazer.
Conforme a PL, o prefeito é quem indicará os funcionários do comitê e também terá poder de veto sobre qualquer decisão que vier a ser tomada. O secretário de obras quem será o presidente da entidade.
O maior absurdo da lei fica em seu artigo 8°, no qual diz que “o comitê poderá requisitar a qualquer momento e por tempo indeterminado, quaisquer veículos, imóveis, dependências ou instalações municipais para o exercício das atividades do que trata o caput desta lei, inclusive em horário fora de expediente, finais de semana e/ou feriados”.
Na prática, esse dispositivo “privatiza” os bens públicos, deixando-os à mercê dos caprichos dos funcionários do comitê. Em ano de eleições, certamente a entidade será utilizada como instrumento político pelo detentor do poder.
É o Isaú preparando terreno para sua reeleição.
ÍNTEGRA DO PL 3182
