A defesa do prefeito Isau Fonseca entrou, na tarde desta segunda-feira (1), com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados pedem a derrubada de todas as cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e o consequente retorno do político ao cargo de prefeito.
De acordo com os advogados, “foi devidamente demonstrado pelos fundamentos fáticos e jurídicos nesta impetração, notadamente pelo fato de que a r. decisão não trouxe fundamentação adequada para a fixação da cautelar de suspensão do exercício da função pública”.
“Não foram apontadas condutas praticadas pelo Paciente que justificasse o afastamento do cargo de Prefeito, mas tão somente conversas de terceiros que o mencionavam. O próprio relatório policial que analisou conversas envolvendo o Paciente concluiu que não foram identificadas comunicações relevantes para a investigação”, alegaram.
Ao final, a defesa pediu “a revogação de todas as medidas cautelares pessoais fixadas contra o Paciente, tendo
em vista a falta de motivação idônea (afastamento do cargo público) e a ausência de fundamentação (demais cautelares)”.
O AFASTAMENTO
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da DRACO, em parceria com o Ministério Público, deflagrou a operação denominada “ARCANA REVELADA”, no dia último dia 26 (terça-feira), com objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida na prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, extorsão, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, praticados no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo da cidade de Ji-Paraná/RO.
Os investigados teriam cometido crimes a partir da aprovação de uma lei municipal para beneficiar servidores, envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. A operação culminou no afastamento dos vereadores Negão do Isau, Elvis Gomes e do prefeito Isau Fonseca.
