Por Cézar Feitosa
O Ministério da Defesa enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (9) seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude, apesar da ofensiva de bolsonaristas para tentar questionar a vitória de Lula (PT) e a derrota de Jair Bolsonaro (PL).
O material entregue à corte aponta que os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas e que a análise dos boletins de urnas não identificou divergências, mas considera haver alguns problemas e aponta uma série de sugestões de melhorias.
O relatório diz que não foi possível “fiscalizar o sistema [eletrônico de votação] completamente” e sugeriu ao TSE que faça uma investigação técnica para apurar eventuais riscos de mudança no código-fonte dos sistemas eleitorais por causa do possível acesso à rede durante a geração dos programas.
Em nota, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, agradeceu o envio do relatório do Ministério da Defesa e disse que analisará as sugestões em momento oportuno.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”, disse.
“O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, completou.
O documento enviado ao tribunal tem 63 páginas, sendo 24 de análise das etapas de fiscalização e o restante de anexos.
No início do documento, a Defesa destaca que não está no escopo do trabalho “avaliar o grau de segurança” dos sistemas eleitorais ou das urnas eletrônicas. “Assim, a descrição das constatações decorrentes do processo fiscalizatório tem o intuito ímpar de apresentar à Corte Eleitoral contribuições para um eventual aperfeiçoamento, de forma independente e isenta, sob a ótica de uma entidade fiscalizadora”, afirma.
No relatório, a Defesa afirma que identificou problemas em ao menos três etapas relevantes para a fiscalização do pleito.
O mais relevante, segundo a equipe, foi a possibilidade de acesso à rede de internet durante a cerimônia de Compilação, Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.
“A ocorrência de acesso à rede, durante a compilação dos códigos-fontes e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo, o que sugere a realização de uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido e de seus possíveis efeitos.”
A pasta ainda aponta que os técnicos tiveram dificuldade para analisar os códigos-fontes dos sistemas eleitorais por causa das restrições impostas pelo TSE.
Como a Folha de S.Paulo revelou, a equipe da Defesa passou duas semanas no TSE analisando os códigos somente sendo possível realizar anotações em caneta e papel. Como sugestão, a pasta pede que seja possível levar equipamentos próprios para a etapa de auditoria.
Em outra frente, o Ministério da Defesa afirmou que o projeto-piloto do teste de integridade com biometria teve baixa participação, o que, na avaliação da pasta, não permite tirar conclusões efetivas do resultado.
“De todo o trabalho realizado, observou-se que, devido à complexidade do SEV e à falta de esclarecimentos técnicos oportunos e de acesso aos conteúdos de programas e bibliotecas, mencionados no presente relatório, não foi possível fiscalizar o sistema completamente, o que demanda a adoção de melhorias no sentido de propiciar a sua inspeção e a análise completas.”
Apesar das sugestões de melhoria e dos problemas apontados, a Defesa afirmou que todos os procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas.
A análise dos Boletins de Urnas, como revelado pela Folha de S.Paulo, não identificou divergência nos dados registrados com os votos totalizados pelo TSE.
Em outra frente, o teste de integridade tradicional também não registrou problemas -o que mostra que as urnas testadas computaram corretamente os votos.
Em nota, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, agradeceu o envio do relatório do Ministério da Defesa e disse que analisará as sugestões em momento oportuno.
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”, disse.
“O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, completou.
As Forças Armadas foram incluídas na lista de entidades fiscalizadoras da eleição em 2021, por decisão do então presidente do TSE Luís Roberto Barroso.
A medida, cujo objetivo era reduzir as manifestações golpistas de Bolsonaro, foi vista na cúpula do Judiciário como um tiro no pé, já que a atuação dos militares deu ainda mais munição para o presidente atacar as urnas e criar desconfiança no processo eleitoral.
Paulo Sérgio Nogueira, visto na caserna como um político habilidoso, com capacidade de reverter situações adversas, passou a ser alvo de críticas de colegas de farda por fazer coro às reclamações de Bolsonaro. Em defesa, o ministro diz que a atuação do Ministério da Defesa no processo eleitoral sempre foi técnica.
Durante a gestão de Edson Fachin à frente do TSE, a relação do tribunal com o Ministério da Defesa foi marcada por desavenças. O ministro negou pedidos de Paulo Sérgio Nogueira para que as equipes técnicas da pasta e do tribunal se reunissem para tirar dúvidas.
Em resposta, a Defesa enviou uma série de ofícios com questionamentos para o tribunal. No momento de maior crise, em junho, Paulo Sérgio disse que as equipes da pasta não se sentiam “devidamente prestigiadas” na discussão sobre o processo eleitoral.
Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE em agosto e definiu a mudança na relação com o Ministério da Defesa como uma das prioridades de sua gestão.
Antes de completar uma semana no cargo, Moraes recebeu o ministro Paulo Sérgio e técnicos da Defesa para discutir a criação de um projeto-piloto do teste de integridade com biometria -a principal sugestão da equipe militar.
Em 13 de setembro, 19 dias antes da eleição, o TSE aprovou a mudança no teste de integridade e firmou um armistício com o Ministério da Defesa.
O mal-estar voltou após a Folha de S.Paulo revelar, em setembro, que os militares planejavam analisar 385 Boletins de Urna para checar a contagem dos votos feita pelo TSE -trabalho permitido para qualquer cidadão ou entidade fiscalizadora.
A crise voltou a se intensificar após a Defesa se negar a enviar um relatório com os resultados da fiscalização do primeiro turno das eleições, como fizeram outras entidades fiscalizadoras, como o TCU e a Transparência Eleitoral.
Sem o documento, Moraes chegou a se negar a analisar sugestões apresentadas pela Defesa de melhoria no segundo turno das eleições.
“Noticia que as sugestões recebidas do Ministério da Defesa serão analisadas assim que esta Corte Superior venha a receber o relatório final das Forças Armadas acerca do assunto”, disse o ministro, em ofício.
