Depois de muita pressão dos vereadores e da população, a prefeitura de Ji-Paraná resolveu tirar, na tarde desta sexta-feira, oficialmente, o projeto de lei 3152 que visa permitir que o município firme parcerias com as chamadas OSCIP ( Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).
O projeto previa um repasse mensal de mais de 5 milhões de reais para a OSCIP fazer contratações, sem concurso, em várias áreas do setor público; e, ao todo, no final do contrato, os gastos seriam de mais de 200 milhões de reais dos recursos públicos.
Apesar do projeto ter sido retirado da Câmara, a novela ainda esta longe de acabar. Isso porque há rumores de que a tática do prefeito é esperar a “poeira abaixar” para depois apresentar o projeto de surpresa e ser aprovado em votação única. Foi a mesma tática que o prefeito utilizou para aumentar o próprio salário e o salário dos vereadores: na primeira vez o projeto foi proposto, a população foi até a Câmara fazer protestos, e acabou não sendo aprovado; entretanto, passado alguns meses, e depois da “poeira abaixar”, o projeto foi apresentando novamente e aprovado pelos parlamentares.
Espera-se que seja o mesmo com a lei da OSCIP, sendo apresentada futuramente, quando todos menos esperarem.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE É CONTRA
O Conselho Municipal de Saúde de Ji-Paraná se posicionou contra o projeto de lei, alegando que “terceirizar leva a uma preocupação futura quanto a fiscalização, pois não se verifica uma fiscalização mais efetiva com o próprio servidor, imagine uma ONG”.
O Conselho também expôs sua preocupação com a fonte do recurso, com o “apadrinhamento político” e pede que o Ministério Público seja consultado.
“O referido Ofício n° 267/ASTEC/SEMUSA/2022 cita uma fonte de 40 milhões, mas também não menciona de onde sairá este recurso. O mais prudente seria verificar junto ao Ministério Público sobre a viabilidade de qualquer terceirização na saúde municipal e principalmente eventual contratação de uma ONG para ser profundamente investigada. Pois, há inúmeros exemplos de que muitas ONG´s levam ao apadrinhamento político e facilita a corrupção”.
Além disso, o documento emitido pelo conselho cita uma Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em municípios de vários Estados, nos quais foram encontrados inúmeras irregularidades nos acordos firmados com as OSCIPs.
“A fiscalização observou que tais instrumentos têm sido utilizados como forma de se evitarem os limites impostos pelo Teto remuneratório do município, vinculado ao subsídio percebido pelo prefeito e pelos parâmetros máximos com gastos de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram encontrados indícios de irregularidades quanto ao planejamento da terceirização, aos instrumentos jurídicos utilizados e à fiscalização da execução dos contratos ou convênios. O tribunal verificou, ainda, inexistência ou direcionamento dos processos de seleção das entidades, deficiências na análise dos requisitos e da capacidade operacional das entidades e não comprovação da aplicação dos recursos na execução do objeto”.
O conselho finaliza declarando ser “inviável a contratação de uma OSCIP nos termos propostos no Ofício n° 267/ASTEC/SEMUSA/2022, esta Comissão Especial considera ser inviável tal terceirização”.
