EDIÇÃO ESPECIAL – Dois anos de Isaú Fonseca: relembre os principais escândalos de sua administração em Ji-Paraná

Completados dois anos da administração de Isaú Fonseca, população de Ji-Paraná tem reclamado da gestão pouco eficiente, muito desorganizada e repleta de escândalos.

Hoje, dia 31 de dezembro, Isaú Fonseca completa seus dois anos de mandato enquanto prefeito do município de Ji-Paraná. O Fronteira 364 relembra os momentos mais marcantes da atual administração, que conta com ameaças a servidores, ofensas, assédios eleitorais e potenciais irregularidades.

CONDENADO POR OFENSA 

O prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, foi condenado pelo juiz da 1° vara cível da cidade à pagar uma indenização no valor de $25 mil por danos morais à empresa de restaurante e seu proprietário, que teve de deixar a cidade junto com a família. $10 mil seriam destinados à pessoa jurídica e $15 mil ao empresário.

As ofensas foram feitas durante uma live em 4 de fevereiro do ano passado.

Tem um caboclo do tal restaurante (…). Me crítica 24 horas esse idiota, me critica 24 horas esse imbecil (…); o cidadão do tal do (…), restaurante, nem sei se presta a comida desse cara”, afirmou o prefeito Isaú Fonseca.

Na decisão, o juiz disse que “trata-se de ofensas de ordem pessoal e que não se legitimam pelas opiniões negativas emitidas em primeiro lugar pelo autor. A proteção ao direito de todo cidadão de manifestar-se livremente não é restrita. Entendimento diverso implicaria na permissão de que o direito se transfigurasse em mecanismo opressor e ilegítimo”.

Ao final da decisão, o magistrado afirmou: “à luz do exposto, tenho que as afirmações desrespeitosas e excessivas do réu merecem reprimenda, eis que os xingamentos superaram o que se pode admitir como exercício regular da liberdade de expressão”.

AGRESSÃO À SERVIDORES

O Fronteira teve acesso com exclusividade à áudios de uma funcionária pública que relata os momentos de terror que os funcionários de dentro da SEMUSA (Secretaria Municipal da Saúde) passaram com o prefeito Isaú Fonseca no dia 14 de novembro, segunda-feira.

“Eu nunca passei pela situação que eu passei segunda-feira, não”

O primeiro áudio relata que os servidores da SEMUSA foram agredidos verbalmente com os mais variados tipos de xingamentos. A servidora que faz a denuncia no áudio, disse que nunca passou por uma situação semelhante e que é vergonhoso para um prefeito, uma pessoa eleita pelo povo, ter tal postura.

“Deus me livre, eu nunca passei pela situação que passei segunda-feira, não. Xingando a gente de burro, imbecil, incompetente, de buceta, de buçanha, de porra, de caralho, esmurrando mesa. Se tá é louco. Não é normal, não. Coisa ridícula para um prefeito, um gestor, um homem público, fazer o escândalo que ele fez lá”, diz a servidora.

No mesmo áudio, a funcionária diz que o motivo que levou o prefeito a ficar enfurecido foi “um negócio dos processo dos médicos lá (salário) que estão falando que está atrasado”. Conforme o relato, os médicos estavam reclamando de atrasos em seus salários, e a melhor forma que o prefeito encontrou para resolver foi indo até a SEMUSA e ter agredido a todos. 

“Para mim uma bosta de cachorro tem mais valor que aquele homem”

“Um negócio dos processo dos médicos lá {salário} que estão falando que está atrasado. Ai foi eu e a ******* ficar na mesma sala, mas a gente só usa a mesma sala por que o espaço é grande. Ele chegou achando que a gente também fazia parte do mesmo pacote, xingando a gente de tudo quanto é nome: ‘Seus bando de burros, imbecis, incompetentes,’. Xingava, gritava, esmurrava a mesa. Para mim uma bosta de cachorro tem mais valor que aquele homem”, completou.

A servidora que gravou o áudio continua falando que a Secretária da Saúde, Wanessa Oliveira e Silva, tentou explicar para o prefeito que “aquilo que tinham dito para ele [sobre o atraso no salário dos médios] era mentira. Foram falar para ele [prefeito] que tinha médico a mais de quatro meses sem receber, sendo que é mentira, o negócio estava atrasado acho que 12 dias, por que não tinha orçamento para pagar. Ele não deixava nem a menina explicar. E ele [prefeito] acabou com a Wanessa, acabou, acabou, acabou. Humilhou ela”.

“Nem bandido é tratado desse jeito”

“Aquilo não é normal, não. Não é forma de tratar ninguém, não. Nem bandido é tratado desse jeito, xingando a gente de burro, de imbecil, de bando de incompetente, se tivesse mais uma reclamaçãozinha de médico todo mundo estava exonerado. Burro é ele que nem sabe que a gente é efetivo, funcionário de carreira. Não tem educação, homem seboso, asqueroso. Não, filha, eu vim embora passando mal segunda-feira, me deu ânsia de vômito. Deus me livre”.

Todo o relato aqui exposto foi feito por uma funcionária de dentro da SEMUSA. Pedimos, novamente, desculpas a todos pelos palavrões aqui expostos. Esse é o prefeito de Ji-Paraná.

IRREGULARIDADES

No dia 7 de setembro, a vereadora Rosana Pereira (Sem partido) fez graves denúncias no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná e propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

MERENDA ESCOLAR IRREGULAR

Na fiscalização das escolas, a vereadora disse que as merendas servidas não estão de acordo com o que manda o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e trouxe um banner no qual mostrava um dos pratos servidos aos alunos, que continha arroz e uns pedaços de carne, conforme mostra a imagem abaixo.

“Há falta de merendeiras; nós pegamos diretoras cozinhando; o PNAE é um programa que é obrigação do município ofertar alimentos com 10 à 15% de proteína, 15 à 30% de gordura, de 55 à 65% de carboidrato, cálcio, ferro, vitamina a e c; há isso [no banner]?”, perguntou a vereadora que recebeu um “não” como resposta do auditório.

“Outra coisa: açucares não pode ser dado em creches, crianças de até 3 anos de idade; eu cheguei em uma creche que estava oferecendo bolo com suco doce demais; e digo a vocês, eu experimentei, é um absurdo”, finalizou.

A vereadora Rosana Pereira também criticou o gasto exacerbado na compra de laboratórios didáticos móveis, adquiridos com dispensa de licitação.

“Foram gastos 4 milhões e 282 mil reais em uma dispensa de licitação em setembro do ano passado; foram pedidos 64 laboratórios didáticos; Só é preciso ter dois laboratórios em um escola que tenha de primeiro ao nono ano; 64 laboratórios comprados, 40 deles para o primeiro ao quinto [série], 64 mil reais cada um; 24 [laboratórios] foram do sexto ao nono, 74 mil reais cada um. Eu acredito que se fossemos montar um laboratório físico, gastaríamos no máximo 50 mil”, disse a vereadora.

Conforme a fala da vereadora, o município precisaria de 30 laboratórios apenas, mas foram comprados 64 laboratórios. “Temos 11 escolas do sexto ao nono [série] e 19 escolas do primeiro ao quinto [série], totalizando, teríamos que ter 30 laboratórios apenas e gastaríamos com esses 30 [laboratórios] dois milhões e trinta mil reais; foram gastos quatro milhões e duzentos e oitenta e dois mil reais”, afirmou.

A vereadora Rosana também comparou o número de laboratórios do nosso município com os números de Rondônia e outros estados.

“É preciso salientar que no estado de Rondônia todo com 405 escolas, foram comprados 180 laboratórios; em Bauru, 379 mil habitantes, tem 83 escolas municipais e foram pedidos 31 [laboratórios]; em Mato Grosso, 768 escolas foram pedidos 150 laboratórios; [..] na nossa visita, todos os laboratórios estavam servindo de mesa, jogados, largados; tem escola que tem 5 laboratórios […] nós encontramos uma escola chamada Tupi com 38 alunos apenas e tinha laboratório; crianças que não sabiam nem ler”, completou.

NOTEBOOKS E LOUSAS

Outra denúncia da vereadora Rosana Pereira foram as compras de notebooks e lousas. De acordo com a vereadora, na fiscalização que foi feita, constatou-se a falta de 34 notebooks.

“Foram comprados 480 unidades; 355 professores receberam pela lista que eles nos deram lá; […] eu e o vereador Brunno foi comigo lá contar no estoque quantos notebooks tinham; tinham 91 [notebooks]; então, se 355 receberam e 91 tem em estoque, tem 446 notebooks; estão faltando 34 [notebooks]”, denunciou a vereadora.

Rosana Pereira também falou da falta de “economicidade e gasto absurdo sem programação de compras” quando tratou sobre a compra de lousas para as escolas do município.

“Alguns professores disseram: ‘engraçado, eu não entendi porque comprar uma lousa se a lousa anterior esta boazinha’, várias escolas disseram isso. Quer dizer, poderiam pedir as lousas para as escolas que não tinham, iria economizar muito. Em relação as lousas: 9 milhões de reais, 54 mil cada lousa digital; as antigas já estavam em bom estado para quer comprar [inaudível]; […] aqui houve o maior desperdício de dinheiro público que conseguimos ver: são 109 salas de primeiro ao nono ano, e 9 salas para as festas, então seriam 118 lousas que seriam necessárias, mas foram pedido 181 [lousas]”, disse a vereadora.

A parlamentar também relatou o caso da escola Tupi, que fica na zona rural e que tem 5 salas: 2 salas em funcionamento e 3 salas fechadas. Na escola Tupi, foram levadas cinco lousas, três delas estavam em depósito.

“Na escola Tupi, foram cinco lousas colocadas e três salas fechadas, só duas são autorizadas; e três lousas colocadas em depósito lá, colocadas sem necessidade”, alega a vereadora. Na compra das lousas, também não houve processo licitatório.

Rosana também lembrou que o Tribunal de Contas do Estado bloqueou a compra de lousas das escolas estaduais “pelas mesmas inconsistências” presentes no processo de compra do município.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)

Depois de fazer todas as denúncias, a vereadora Rosana Pereira (Sem partido) leu no plenário um documento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as compras feitas pelo executivo e pediu que os vereadores assinassem. Ao todo, sete vereadores assinaram o pedido, o que já é mais que suficiente para a abertura da CPI de acordo com o regimento interno.

Inovando no Regimento Interno, o presidente da Câmara e filho do prefeito, Negão Filho do Isau, levou a CPI à votação no plenário da câmara, contrariando o Caput do Art. 64 do regimento que diz que “As comissões de inquérito, criadas mediante requerimento de um terço dos vereadores, INDEPENDENTEMENTE DO PARECER E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, destinam-se a apuração de fato determinado e por prazo certo” [grifo nosso].

No plenário, a CPI foi impugnada com o voto da maioria dos vereadores da base aliada do prefeito. Uma MANOBRA que rasgou o regimento interno da câmara e não permitiu o prosseguimento da CPI que tinha mais de um terço dos vereadores necessários para a sua abertura. Agora, os vereadores que assinaram o pedido de abertura da Comissão, articulam entrar com um processo judicial para reverter a manobra.

ASSÉDIO

Em novembro, o Fronteira 364 conversou com um ex-comissionado da prefeitura de Ji-Paraná que diz ter vivenciado na pele assédios eleitorais durante as campanhas deste ano de 2022, durante seus horários de trabalho. Acompanhe alguns trechos da fala da vítima:

“Assédio? era o que mais tinha. [Pessoas que] trabalhavam há anos em alguma unidade de saúde, ou hospital, upa, que não concordavam em apoiar o candidato filho do prefeito, né, o Negão, essas pessoas eram ameaçadas de tirar da folha delas qualquer tipo de pagamento a mais, por direito delas, principalmente na classe dos efetivos”, alegou Pedro,

“{…} Porque, assim, dava 13h30 a gente tinha que sair da prefeitura e ir para sol quente; tinha que enviar lista de quem ia; lista de reuniões; lista de quantas pessoas você já tinha ganhado naquela semana; Tinha pessoas, a pedido da secretaria de administração, para poder acompanhar essas pessoas pedindo essas listas, forçando essas pessoas, ameaçando, falando que se o fulano, o atual presidente da câmara, não ganhasse, que nós iriamos ser tudo mandados embora”, afirmou.

CALOTE

Em Ji-Paraná, inúmeros servidores do município vêm reclamando de terem trabalhado acima da carga-horária e não terem recebido pelos serviços prestados, ao mesmo tempo que outros servidores têm trabalhado pouco ou nada e recebido salários altos. 

A falta de pagamento por parte da prefeitura acontece em várias esferas da administração, tais como no Hospital Municipal, no Centro Especializado em Reabilitação (CER), na Secretária de Obras, etc.

A forma que a prefeitura adotou para pagar os servidores que trabalham acima da carga-horária é por meio da chamada “produtividade”, que é uma porcentagem que incide em cima do salário-base. Essa modalidade de pagamento é completamente discricionária, isto é, a prefeitura escolhe se paga ou não.

Antes, alguns servidores eram pagos pela modalidade “hora-extra”, entretanto, essa modalidade obrigava a prefeitura a pagar.

Para alguns, o prefeito Isaú Fonseca passou da “hora-extra” para a “produtividade” justamente para não ser obrigado a pagar todos os servidores que trabalhassem a mais.  

É exatamente isso que vem acontecendo: a prefeitura municipal tem dado “calote” em vários servidores e não tem pagado todas as horas que os mesmos trabalharam.

No Hospital Municipal, por exemplo, os servidores têm trabalhado dobrado sem receber um centavo em troca do excedente. Em verdade, o Hospital foi deixado em último plano na administração de Isaú Fonseca, e se encontra em um estado completamente calamitoso, com teto caindo e falta de medicamentos.

Na Secretária de Obras, também há funcionários reclamando de terem sofrido “calote” do prefeito e não terem recebido corretamente seus salários.

No Centro Especializado de Reabilitação (CER), a produtividade era paga aos profissionais com o intuito de aumentar os atendimentos. Ou seja, se pelo contrato um profissional tem que atender 10 pacientes, com 50% de produtividade ele terá que atender 15 pacientes, e com 100% ele terá que atender 20 pacientes.

Esses pacientes são pessoas acidentadas, que sofreram fraturas, que fizeram cirurgias, que tiveram AVC, e também crianças com autismo. A fila de espera no CER está lotada e para conseguir um atendimento é necessário ficar até meses esperando. Agora, a situação ficará ainda mais complicada devido com a falta de pagamento dos profissionais e a consequente diminuição dos atendimentos. 

GASTOS EXACERBADOS

O Fronteira 364 apurou os gastos que a prefeitura de Ji-Paraná vem tendo com diárias desde o início do mandato do Isaú Fonseca, prefeito do município. Somente neste ano, de Janeiro à setembro, os valores ultrapassam os 700mil reais, quantia mais alta desde 2010, ano em que o Portal Transparência entrou em funcionamento. Se somarmos todas as diárias gastas nos anos de 2010 à 2015, não alcança o que foi gasto em apenas nove meses deste ano.

Os valores que a prefeitura do município de Ji-Paraná vem pagando com diárias é de saltar aos olhos, principalmente quando levado em consideração que o País recém saiu de uma pandemia que sufocou a economia e fez com que muitos perdessem o emprego e não tivessem recursos para pôr comida à mesa. Mesmo com todos esses fatores, neste ano de eleições, a prefeitura de Ji-Paraná já pagou até o momento mais de 700mil reais somente com diárias para funcionários.

VALORES DE JANEIRO À SETEMBRO DE 2022:

• JANEIRO – $12.825
• FEVEREIRO – $33.650
• MARÇO – $87.300
• ABRIL – $60.100
• MAIO – $71.100
• JUNHO – $110.300
• JULHO – $156.850
• AGOSTO – $141.000
• SETEMBRO – $28.950
• TOTAL = $702.075

No ano passado, em 2021, os valores pagos com diárias somando todos os meses ficaram em 83mil reais. Neste ano, ouve um aumento percentual de 840% nas diárias.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

O vereador Brunno Carvalho enviou um requerimento pedindo cópia dos processos administrativos, de capa a capa, que originaram os contratos que quatro empresas possuem com a prefeitura de Ji-Paraná com valores milionários. 

O pedido do vereador está dentro de suas atribuições, que é de fiscalizar, e possui amplo respaldo legal. Os contratos também envolvem dinheiro público e, portanto, devem ser públicos e objetos de análise de quem se interessar em averiguar.

No requerimento, Carvalho solicitou cópia dos processos administrativos, de capa a capa, que originaram os contratos da FG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA; BRASIL SHOWS E EVENTOS EIRELI; MULTIPLIC SERVIÇOS E EDIFICAÇÕES EIRELI; e FORT COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI.  

O pedido do parlamentar foi votado na sessão do dia 06 de dezembro, na Câmara Municipal, e REJEITADO pela base aliada do prefeito Isaú Fonseca. 

Foram sete votos contra e sete votos favoráveis, sendo a votação decidida pelo filho do prefeito, Negão do Isaú, em voto de minerva. De acordo com o regimento interno, quando há empate na votação, cabe ao presidente da casa decidir. 

A negativa em entregar informações sobre os contratos das empresas corroboram com a ideia de haver irregularidades.

FRAUDE DE 37 MILHÕES NA SAÚDE

Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de afastamento cautelar das funções públicas.

Os alvos da operação Colapso são:

• Ivo da Silva, secretário municipal de Saúde
• Ricardo Marcelino Braga, Procurador-Geral do município
• Claudinei Henrique de Oliveira, Presidente da Comissão de Processo de Licitação

De acordo com a polícia, os servidores públicos chegaram a fazer uma contratação fraudulenta de uma empresa destinada a gestão hospitalar do Hospital Municipal de Ji-Paraná.

O contrato de R$ 37 milhões chegou ser assinado e previa a manutenção e ampliação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva e de Centros de Tratamento Intensivos.

Contrato milionário com dispensa de licitação

O contrato emergencial feito em março de 2021 pelo município de Ji-Paraná previa a ampliação de leitos na cidade.

“O processo em destaque tem como objeto Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Gerenciamento Pleno de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), voltada ao atendimento de pacientes acometidos pela Covid, em caráter emergencial, na forma de Dispensa de Licitação, incluindo recursos humanos, materiais, medicamentos e equipamentos necessários para atendimento na UTI – COVID do Hospital Municipal Dr. Claudionor Couto Roriz, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, diz o contrato.

Para justificar a contratação emergencial, a Secretaria de Saúde alegou na época que não havia mais condições físicas apropriadas para ampliação de frentes de trabalho para atendimento.

“Importante frisar que há uma fila de 15 pacientes em lista de espera da Central de Regulação de Urgência e Emergência do Estado de Rondônia”, justificou a secretaria para dispensar a licitação.

O contrato então foi assinado com a empresa Ultramed – Serviços Médicos e Hospitalares pelo período de até seis meses.

Ainda conforme descobriu a investigação da Polícia Civil, a organização criminosa é ‘sofisticada’ e funciona em Rondônia, Mato Grosso Paraná e Santa Catarina. A operação é conduzida pela 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, de Cacoal (2ªDRACO), com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

TRATOLAÇO

No dia 18 de novembro, o vereador Brunno Carvalho (Solidariedade) publicou um vídeo no qual aparece junto com a vereadora Rosana Pereira (Sem partido), no distrito de Nova Colina.

No vídeo, Carvalho afirma que eles receberam denúncias de moradores da região alegando que maquinas alugadas pelo município de Ji-Paraná ficavam ligadas, por várias horas, sem ao menos sair do lugar.

A denunciante, que é uma moradora local, envio vários vídeos gravados em diferentes horários do dia nos quais mostram os tratores que deveriam estar sendo utilizados para trabalhar, simplesmente ligados e parados na sombra.

“MAIS UM DIA AS MÁQUINAS DESSE JEITO”

Em um dos vídeos, a moradora afirma estar gravando no dia 14/11 e diz ser “mais um dia as máquinas desse jeito (ligadas) sem nada para fazer”, dando a entender que os tratores já estavam há vários dias na mesma situação, ligados e sem trabalhar.

Foram inúmeras filmagens feitas pela moradora relatando a mesma situação: trator ligado e sem trabalhar.

Hora os tratores estavam embaixo de uma árvore, hora estavam ao lado de um muro, hora estavam simplesmente sob o forte sol, no meio de um terreno limpo, sem trabalho algum a ser feito. Mas em todos os momentos, os tratores estavam ligados, gastando tanto combustível quanto “tempo”.

Em cada trator, há um dispositivo chamado “horímetro” responsável por marcar a quantidade de horas “trabalhadas” da máquina.

O pagamento para a empresa terceirizada é feita mediante a leitura desse dispositivo, no qual se calcula a quantidade de horas em que a máquina esteve “trabalhando” e multiplica pelo valor da hora-máquina.

Conforme disse a vereadora Rosana Pereira, o valor pago pela prefeitura é de 280 à 300 reais a “hora trabalhada”.

Depois de terem recebido a denúncia, os vereadores Brunno Carvalho e Rosana Pereira foram até o distrito de Nova Colina averiguar a situação, e confirmaram a ilegalidade.

Na última sexta-feira, 18, os dois vereadores publicaram em suas redes sociais vídeos explicando a situação.

O primeiro vídeo, postado na rede social do vereador Brunno, mostra ambos os parlamentares ao lado de um dos tratores ligados.

“Estamos aqui hoje, para ver de perto esse crime, dinheiro jogado fora do povo. As maquinas deveriam estar trabalhando, mas infelizmente está aqui (ligadas)”, afirmou Carvalho.

“Cada hora, pessoal, é em média $250,00 a $300,00 de hora máquina. Então, assim, está pagando ó, o município está pagando”, disse Rosana.

O trator flagrado pelos vereadores estava com adesivos indicando ser “terceirizado” e da prefeitura de Ji-Paraná.

“Isso aqui é um crime, é dinheiro jogado fora. Só duas horas de serviço aqui vai ser mais de 600/700 reais, pago com dinheiro do povo”, finalizou Carvalho.

“Isso, pessoal, é todos os dias da semana. Todos os dias, horas e horas. {…} a pessoa que denunciou filmou 9h, 8h, 16h, ficou filmando aqui”, completou Rosana.

No segundo vídeo, publicado na rede social da vereadora, a parlamentar afirma que foram até os trabalhadores que estavam responsáveis pela máquina e os mesmos se limitaram a dizer ela estava com “defeito”, mas garantiu que o horímetro não estava rodando, o que é contraditório, conforme explicação de especialista.

Os vereadores solicitaram à prefeitura o relatório da quantidade de horas em que as máquinas ficaram sob funcionamento, contudo, até o momento desta matéria, o relatório não foi apresentado.

O HORÍMETRO

O horímetro é um dispositivo acoplado no painel da máquina que funciona para contabilizar as “horas trabalhadas”. Contudo, de acordo com especialista, dependendo do modelo, exige-se que o contratante esteja em cima do prestador de serviços para que não ocorra nenhuma irregularidade, como a que foi presenciada pelos vereadores de Ji-paraná, no distrito de Nova Colina.

Em um simples vídeo explicativo no YouTube, um especialista disse que o “horímetro pode ser analógico ou digital, o mecanismo de funcionamento será sempre o mesmo. O horímetro é instalado originalmente no sinal elétrico emitido do alternador. Ou seja, toda vez que dermos partida e o motor começar a funcionar, o horímetro começa a contabilizar as horas”.

Dessa maneira, independentemente se a maquina esteja ou não andando, o simples fato de o motor estar ligado, já faz o horímetro entrar em funcionamento e contabilizar o tempo.

No vídeo, o especialista ainda indica que os internautas contratarem pessoas de confiança, caso precisem de uma máquina para trabalhar por hora, justamente para não ocorrer fraudes.

“Se você tiver que fazer isso, de pagar por hora, ou você confia muito na pessoa, igual eu tenho pessoas de confiança que já fez serviço para mim por hora {…} já se você não conhece a pessoa, você tem que acompanhar o serviço”, afirmou.