O Juiz de Direito Jose Antonio Barretto determinou que a empresa Facebook apresente todos os dados da pessoa por trás do perfil do Instagram Fiscal do Meu Preto. O juiz atende a um pedido do vereador Elvis Gomes (Republicanos), que alegou que estava sofrendo “ataques difamatórios” do perfil
Ele buscou uma antecipação de tutela para que a empresa ré fornecesse os dados cadastrais e endereço do perfil supostamente difamador, além da data de registro na plataforma. A ação também pedia a confirmação da tutela de urgência no mérito.
O magistrado considerou que a liberdade de expressão não inclui o anonimato, permitindo que indivíduos alvo de críticas tenham a oportunidade de responder e tomar medidas legais cabíveis. O magistrado Barretto destacou que o direito de resposta ou de reparação só pode ser exercido quando o autor do conteúdo difamatório é identificado.
Assim, o Juiz Jose Antonio Barretto julgou procedente o pedido do autor, determinando que a empresa Facebook fornecesse os dados pessoais do responsável pelo perfil no Instagram.
Na ação, os advogados do Elvis Gomes afirmaram que o vereador é “sempre muito atuante em atenção ao clamor e necessidades da municipalidade” e que, “devido aos seus posicionamentos, vem sendo duramente atacado” pelo perfil “Fiscal do Meu Preto”.
Disseram ainda que o perfil busca “achincalhar a reputação” do vereador, “difamando/caluniando o agravante ao aduzir que ele estaria usando cota parlamentar para realizar reparos em seu veiculo“, o que, conforme diz os advogados, é uma afirmação “totalmente inverídica”.
Contudo, ao contrário do que os advogados relataram, verifica-se no portal transparência que, sim, as afirmações do perfil são verídicas, e o vereador Elvis Gomes utiliza, sim, valores da cota parlamentar para fazer reparos em seu veiculo.
** Com informações do Rondoniadinamica
