Em decisão que indeferiu o pedido de Habeas Corpus de Isau, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, afirmou que a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) foi “devidamente fundamentada”.
“Não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade a justificar o deferimento do pleito liminar, na medida em que, ao menos primo ictu oculi, as medidas cautelares impostas foram devidamente fundamentadas”, afirmou.
A Ministra disse ainda que a decisão do TJRO destacou que “a investigação aponta o prefeito como integrante e líder da organização criminosa, ao tempo que sabia da montagem direcionada do pregão eletrônico nº 10/CIMCERO/2022 – pela Prefeitura de Ji-Paraná. De acordo com as investigações, constata-se que ISAÚ contratou ADEÍLSON como pregoeiro e lhe conferiu plenos poderes para que este agisse de forma a assegurar que as empreitadas delituosas fossem concretizadas, mesmo que tais ações fossem contrárias à vontade da Lei” (fl. 33).
Isau Fonseca havia escolhido a dedo sua banca de advogados. A empresa MUDROVITSCH ADVOGADOS, do empresário Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch, é conhecida por defender o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e possuir grande influência em tribunais superiores. A contratação da empresa não teve ter sido nada barata para o prefeito afastado.
