Em Ji-Paraná, inúmeros servidores do município vêm reclamando de terem trabalhado acima da carga-horária e não terem recebido pelos serviços prestados, ao mesmo tempo que outros servidores têm trabalhado pouco ou nada e recebido salários altos.
A falta de pagamento por parte da prefeitura acontece em várias esferas da administração, tais como no Hospital Municipal, no Centro Especializado em Reabilitação (CER), na Secretária de Obras, etc.
A forma que a prefeitura adotou para pagar os servidores que trabalham acima da carga-horária é por meio da chamada “produtividade”, que é uma porcentagem que incide em cima do salário-base. Essa modalidade de pagamento é completamente discricionária, isto é, a prefeitura escolhe se paga ou não.
Antes, alguns servidores eram pagos pela modalidade “hora-extra”, entretanto, essa modalidade obrigava a prefeitura a pagar.
Para alguns, o prefeito Isaú Fonseca passou da “hora-extra” para a “produtividade” justamente para não ser obrigado a pagar todos os servidores que trabalhassem a mais.
É exatamente isso que vem acontecendo: a prefeitura municipal tem dado “calote” em vários servidores e não tem pagado todas as horas que os mesmos trabalharam.
No Hospital Municipal, por exemplo, os servidores têm trabalhado dobrado sem receber um centavo em troca do excedente. Em verdade, o Hospital foi deixado em último plano na administração de Isaú Fonseca, e se encontra em um estado completamente calamitoso, com teto caindo e falta de medicamentos.
Na Secretária de Obras, também há funcionários reclamando de terem sofrido “calote” do prefeito e não terem recebido corretamente seus salários.
No Centro Especializado de Reabilitação (CER), a produtividade era paga aos profissionais com o intuito de aumentar os atendimentos. Ou seja, se pelo contrato um profissional tem que atender 10 pacientes, com 50% de produtividade ele terá que atender 15 pacientes, e com 100% ele terá que atender 20 pacientes.
Esses pacientes são pessoas acidentadas, que sofreram fraturas, que fizeram cirurgias, que tiveram AVC, e também crianças com autismo. A fila de espera no CER está lotada e para conseguir um atendimento é necessário ficar até meses esperando. Agora, a situação ficará ainda mais complicada devido com a falta de pagamento dos profissionais e a consequente diminuição dos atendimentos.
GASTOS DESNECESSÁRIOS E DUVIDOSOS
Enquanto a prefeitura deixa de investir no que realmente precisa, há inúmeros gastos sem necessidade e duvidosos que são feitos no município.
O Fronteira já apurou e fez uma matéria sobre os gastos que a prefeitura de Ji-Paraná vem tendo com diárias desde o início do mandato do Isaú Fonseca, prefeito do município. Somente neste ano, de Janeiro à setembro, os valores ultrapassam os 700 mil reais, quantia mais alta desde 2010, ano em que o Portal Transparência entrou em funcionamento.
Se somarmos todas as diárias gastas nos anos de 2010 à 2015, não alcança o que foi gasto em apenas nos nove primeiros meses deste ano.
Por outro lado, a prefeitura planeja fixar em 11 milhões de reais o orçamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Ji-Paraná (AGERJI), para o ano de 2023. A quantia é 19x maior que o ano de 2021/2022, que foi de 600 mil reais. O Fronteira tentou contato tanto com o presidente da Agência, Gezer Lima de Souza, quanto com o seu assessor, Gileno Cerqueira Santos, perguntando sobre os valores astronômicos, contudo, não obtivemos resposta.
Na Audiência Pública realizada em 28/11, na qual compareceram apenas os vereadores da oposição, o presidente da AGERJI, Gezer Lima de Souza, disse que o valor de 11 milhões seria obrigatório, contudo, não deu uma explicação exata do motivo.
