A prática corriqueira de “Carona de ATA” em licitações de outros estados do País pela prefeitura de Ji-Paraná, tem causado grandes discussões por entre as empresas do estado de Rondônia que são prejudicadas pelo prefeito Isaú Fonseca.
Ao invés do prefeito fazer licitação e dar oportunidade para as empresas locais, o mesmo, misteriosamente, prefere fechar contratos com empresas de fora do Estado, muitas delas do Pará ou da Bahia.
Os últimos contratos firmados pelo prefeito de Ji-Paraná com empresas de fora, para a contratação de vigilantes, foram alvos de uma Ação Judicial impetrada por sete empresas de Rondônia, no dia 14/04, que também entraram com uma representação no Tribunal de Contas do Estado, no dia 17/04.
As empresas pedem a suspenção dos contratos nº 077/PGM/PMJP/2023; nº 076/PGM/PMJP/2023; nº 075/PGM/PMJP/2023; nº 079/PGM/PMJP/2023; e nº 078/PGM/PMJP/2023, tendo como responsável o Senhor ISAÚ RAIMUNDO DA FONSECA.
Todos os contratos foram firmados com a empresa BELÉM RIO SEGURANÇA LTDA, que fica localizada no município de Belém, estado do Pará.
As empresas que entraram com as ações no TCE e na Justiça Comum são a: IMPERIAL VIGILANCIA & SEGURANCA PRIVADA LTDA, PROALVO SERVICOS DE SEGURANCA, IMPACTUAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, PROVISA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, RONVISEG SERVICO DE VIGILANCIA PRIVADA LTDA, G. J. SEG VIGILANCIA LTDA, PVH-SEG SERVICO DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
Em resumo, as empresas alegaram eventuais práticas das seguintes irregularidades: 1) inobservância da legalidade para adesão à ata de registro de preços; 2) incompatibilidade das normas coletivas trabalhistas; e 3) inobservância ao princípio da vantajosidade para aderir à ata de registro de preço. No final, pedem a suspenção de todos os contratos supracitados.
Em que pese as ações estejam tramitando em caráter de urgência, ambas ainda pendem de solução, sendo a mais adiantada a que corre no Tribunal de Contas do Estado, cuja decisão poderá sair ainda nesta semana.
