O advogado especialista em liberdade de expressão André Marsiglia criticou o governo Lula ao falar sobre o “Pacote da Democracia “, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em resposta à invasão às sedes dos Três Poderes.
Segundo a Agência Brasil, pela proposta, as empresas que gerem as redes sociais, por exemplo, poderão ser obrigadas a retirar do ar os conteúdos que violem as leis de proteção à democracia, antes mesmo de decisão judicial.
Ao comentar o trecho do texto, Marsiglia afirmou em sua conta no Twitter que a pretensão é inconstitucional e que o governo “quer exercer sozinho o poder de polícia e de juiz na internet”.
“Já não está fácil lidar com o Judiciário, agora o governo quer tirar o Judiciário da jogada e exercer sozinho o poder de polícia e de juiz na internet, jogando fora o artigo 19 do Marco civil da Internet, que exige que a retirada de conteúdos seja precedida de decisão judicial. Não preciso nem dizer que a pretensão é inconstitucional”, escreveu o advogado.
O Antagonista
