Sinal dos tempos: se há alguns anos os investigados pela Operação Lava Jato tentavam a todo custo se desvencilhar da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde despachava o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR), agora a situação é outra. Exemplo disso é o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, cuja defesa acaba de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retire da Justiça estadual do Rio de Janeiro um processo em que ele foi condenado e o envie à Justiça Federal do Paraná – onde recentemente o juiz Eduardo Appio, crítico dos métodos “lavajatistas” de Moro, assumiu os processos da operação.
Os advogados de Zelada argumentam no habeas corpus que a Justiça fluminense não tem competência para julgar o caso, no qual ele foi condenado a quatro anos de prisão pelo crime de fraude processual por supostamente ter direcionado a licitação do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras para beneficiar a Odebrecht. O negócio foi fechado em 825,6 milhões de dólares. Jorge Zelada era apadrinhado no cargo pelo MDB.
A defesa do ex-diretor da Petrobras pede ao STF que as condenações de Zelada em primeira e segunda instâncias sejam anuladas e o caso, remetido à 13ª Vara Federal de Curitiba. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido manter a competência da Justiça do Rio. “Não existe dúvida no sentido de que a Justiça Federal de Curitiba era, e é, o Juízo natural para julgar a causa, cujo fato gerador versa suposta fraude em procedimento realizado na área internacional da Petrobrás”, dizem os defensores.
Protocolado nesta sexta-feira, 10, o habeas corpus de Jorge Zelada ainda não foi distribuído a um dos onze ministros do Supremo.
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