Com os mesmos advogados do prefeito afastado, Diego André Alves, ex-secretário da fazenda, também tentou um Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi negado pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, no dia 25 de julho.
O Habeas Corpus do ex-secretário da fazenda tem como fundamento (1) a inexistência de indícios de autoria, (2) a inexistência de indícios de que o paciente poderá obstruir a produção probatória e que (3) o afastamento do cargo foi deferido sem qualquer fundamentação ou justificativa.
Ao final, a defesa pediu que todos as medidas cautelares fossem suspensas, tais como o afastamento do cargo de Secretário Municipal, proibição de deixar o Estado, apreensão do passaporte e proibição de contato com os demais investigados.
Com a liminar negada no dia 25 de julho, o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que apresentou parecer no dia 2 de agosto pedindo o indeferimento do Habeas Corpus. Agora, assim como o prefeito afastado, o ex-secretário da fazenda, Diego André Alves, espera pela decisão final da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda não tem data para acontecer e poderá durar meses.
De acordo com o inquérito policial, Diego era um dos principais operadores do esquema criminosos, pessoa de confiança de ISAÚ, foi nomeado como secretário interino da SEMOSP pontualmente entre julho/2022 a janeiro/2023, oportunidade que foi realizado o pregão eletrônico com a contratação da FORT COMÉRCIO, empresa que forneceu as lâmpadas.
A mesma banca de advogados
O ex-secretário da fazenda, Diego André Alves, contratou a mesma banca de advogados do Isau Fonseca. A banca MUDROVITCH ADVOGADOS, que tem como sócio fundador o advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, pode ter custado milhões de reais ao bolso dos dois políticos.
O sócio fundador Rodrigo Mudrovitsch é doutor em direito constitucional na Universidade de São Paulo (USP) e mestre em direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Em 2021, Mudrovitsch foi eleito Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, recebendo 19 dos 24 votos possíveis. A duração do mandato é de 6 (seis) anos, podendo ser reconduzido.
No Supremo Tribunal Federal, Mudrovitsch defendeu acusados da Lava Jato e inúmeros temas da área de Direitos Humanos. O advogado é também próximo ao Ministro Gilmar Mendes, que costuma ser bastante influente na escolha de pontos-chave em instâncias no mundo jurídico. Foi orientado por ele em seu mestrado e dá aulas no IDP (Instituto de Direito Público), fundado por Gilmar Mendes.
