O prefeito de Ji-Paraná, Isaú Raimundo Fonseca, por meio do decreto n°4236, nomeou no dia 12 de dezembro Vânia Orben, para ocupar o cargo em comissão de presidente-pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Município.
Em 2019, Vânia era presidente da comissão de licitação no município de Colniza, no Mato Grosso, cargo do qual foi afastada juntamente com o prefeito Celso Leite Garcia, por determinação judicial, em 10 de maio daquele ano, por envolvimento numa suposta fraude de 5 milhões em uma licitação que tinha como “vencedora” a empresa Mato Grosso Comércio de Asfalto Ltda.
Em janeiro de 2019, o MP recebeu uma denúncia anônima de que o processo licitatório para a contratação de empresa para pavimentação asfáltica do município de Colniza (MT) estava direcionado e que o prefeito recebeu valores em troca da celebração do contrato.
Com isso, a promotoria instaurou inquérito, solicitou e recebeu as cópias do processo licitatório, do contrato, do relatório de execução da obra, e informações sobre os valores já pagos à empresa vencedora. A prefeitura informou ao MP ter pago antecipadamente R$ 278 mil à empresa.
Em novembro, o assessor jurídico apontou a ausência do projeto básico executivo, que é elaborado pela área técnica e considerado indispensável para a realização da licitação, e recomendou à Comissão de Licitação que juntasse o documento para prosseguir com o certame.
No entanto, segundo o MPE, Vânia Orben ignorou o parecer jurídico e deu sequência ao certame licitatório. No dia 7 de janeiro, foi feita a licitação e a única empresa que compareceu foi a Mato Grosso Comércio de Asfalta Ltda, que venceu o certame com a proposta de R$ 5,5 milhões para executar a obra.
No mesmo dia, o prefeito homologou o processo licitatório, declarou a empresa vencedora e firmou o contrato.
No dia 29 do mesmo mês, o prefeito fez um termo aditivo ao contrato para o pagamento de serviços preliminares, de R$ 299 mil. Desse valor, foram repassados R$ 278 mil, valor bem acima do previsto no cronograma, que era de R$ 68 mil.
“A empresa-ré recebeu o valor de R$ 278.079,58 e não prestou nenhum serviço até o presente momento, devendo ser condenado a devolver o valor aos cofres públicos, devidamente corrigido e acrescido de juros legais”, diz o promotor.
O MP pediu à Justiça que o prefeito, a servidora e a empresa tenham R$ 500 mil em bens bloqueados.
DECISÃO JUDICIAL
Em decisão judicial publicada no dia 10 de maio de 2019, o Juiz Ricardo Frazon Menegucci acatou integralmente os pedidos do Ministério Público e determinou o afastamento do prefeito de Colniza, Celso Leite Garcia (DEM), e da presidente da comissão de licitação, Vânia Orben; também suspendeu o contrato 001/2019, referente a contratação de empresa para a obra de pavimentação; e determinou a indisponibilidade dos bens dos réus no limite do dano produzido ao erário; e fixou multa de $500 mil por dia em caso de descumprimento.
NOMEAÇÃO DA VÂNIA ORBAN PARA PRESIDENTE-PREGOEIRA, EM JI-PARANÁ
DECISÃO JUDICIAL DO JUIZ DE COLNIZA (MT)
*** Com informações do g1
