Motivo de orgulho do prefeito Isaú Fonseca e de seu filho, Negão do Isaú, o programa “poeira zero” entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que verificou indícios de graves irregularidades e superfaturamento de preços em até 55% na aquisição de massa asfáltica para o município de Ji-Paraná.
O programa “poeira zero” foi alvo de uma inspeção técnica feita pelo Secretaria Geral de Controle Externo, órgão da Corte de Contas. O período de análise se deu de 22 de setembro à 16 de dezembro de 2022.
De um total de 54 contratos firmados pela prefeitura, totalizando a importância de R$106.292.559,86 (cento e seis milhões, duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), foram analisados pelo TCE apenas 11 contratos, que representam mais de 80% do valor total.
Da investigação
No contrato firmado pela prefeitura no dia 5 de agosto de 2022, com a empresa Green Ambiental Eireli, foram constatados graves inconsistências.
De acordo com o processo, o objetivo do contrato foi descrito como a aquisição de massa asfáltica e emulsão RR-1C a ser utilizada na pavimentação de vias urbanas em Ji-Paraná. Os recursos são oriundos do próprio estado.
Foram adquiridas 32 mil toneladas de massa asfáltica, com um valor global de R$ 27.290.560,00 (vinte e sete milhões, duzentos e noventa mil e quinhentos e sessenta reais). Ou seja, o valor por tonelada ficou em R$852,83.
Contudo, verificou-se que o município de Porto Velho, dois meses antes da prefeitura de Ji-Paraná firmar contrato com a empresa Gree Ambiental, efetuou uma licitação para registro de preços de produto exatamente igual, e no dia 6 de junho foi homologado o valor unitário de R$549,50 para a tonelada da massa asfáltica.
A diferença entre o preço homologado na ata da prefeitura de Porto Velho em junho/2022 para a do contrato de Ji-Paraná em julho/2022, por tonelada, é de R$ 303,33 (trezentos e três reais e trinta e três centavos), ou seja, o preço do contrato da prefeitura de Ji-Paraná encontra-se majorado em 55,2% com menos de um mês de diferença entre os resultados
Assim, verifica-se um superfaturamento do contrato na ordem de R$9.706.560,00 (nove milhões, setecentos e seis mil e quinhentos e seis reais).
Nesse contexto, levando-se em conta que a contratação da empresa Green Ambiental originou-se na ata de registro de preços decorrente do pregão eletrônico feito pelo Consórcio Público Intermunicipal da região centro leste do Estado de Rondônia (CIMCERO), o documento técnico da análise afirma ser “necessário recordar que a adesão a ata de registro de preços está condicionada à comprovação da adequação do objeto registrando as reais necessidades do órgão aderente e a vantagem do preço registrado em relação aos preços praticados no mercado onde serão adquiridos os bens ou serviços”.
Tratolaço
No dia 19 de novembro de 2022, foi publicada uma matéria pelo Fronteira do então novo escândalo da administração de Isaú Fonseca, àquele que intitulamos “Tratolaço”.
Alguns vereadores de Ji-Paraná haviam recebido denúncias de que o distrito de Nova Colina estava repleto de máquinas da prefeitura de Ji-Paraná que ficavam paradas o dia inteiro, com a ignição ligada, gastando combustível à toa.
Os vereadores Brunno Carvalho (Solidariedade) e Rosana Pereira (Novo) foram até o local e confirmaram a denúncia. Várias máquinas ficavam paradas e ligadas, sem estarem sendo utilizadas em trabalho algum. Na ocasião, os vereadores gravaram um vídeo e afirmaram que o fato acontecia todos os dias da semana e o dia inteiro.
Possíveis irregularidades
O Tribunal de Contas também analisou o contrato referente a essas máquinas alugadas, e verificou-se indícios de irregularidades no contrato. A começar pelo valor.
A contratação da empresa FG Soluções Ambientais foi feita em 23 de maio de 2022. O valor do contrato foi estabelecido em R$
2.548.500,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais). A fonte de recursos foi definida na cláusula sétima como “recursos próprios do município”.
Contudo, no dia 7 de julho de 2022, foi feito uma alteração nos valores do contrato, acrescentando a quantia de R$ 384.705,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinco reais), sem nenhum documento que comprove a solicitação da empresa para a alteração do valor ou pareces técnicos e jurídicos que comprovasse a necessidade da alteração.
Também não foi apresentado no processo uma tabela contendo os valores unitários de cada equipamento, ou seja, consta somente o valor global alterado.
A prefeitura de Ji-Paraná alterou o contrato, majorando os valores das horas máquinas contratadas, sem que fosse apresentado os motivos para esta alteração, bem como os documentos que comprovem a efetiva necessidade da alteração.
A análise técnica do Tribunal de Contas diz que “em função da natureza dos serviços, fica prejudicada a crítica aferição das horas trabalhadas [das máquinas contratadas]”.
Contudo, conforme a matéria feita pelo Fronteira (acesse aqui), verifica-se que as horas trabalhadas das máquinas da prefeitura de Ji-Paraná possuem fortes indícios de serem FRAUDADAS, e não corresponderem a quantidade de tempo que a maquina estava efetivamente trabalhando.
