De acordo com uma fonte de dentro dos bastidores do poder, uma semana após o primeiro turno das eleições, que ocorreu no dia 2 deste mês, o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Raimundo da Fonseca, fez um café da manhã com os vereadores da base aliada com o intuito de conseguir votos para a lei da OSCIP. Na ocasião, dois vereadores se posicionaram contra, sendo eles: Juscelia Dallapicola (PSDB) e Edinho Fidelis (Republicanos).
Depois desse café da manhã, que aconteceu no último dia 11, no qual o prefeito percebeu não ter o apoio da maioria dos vereadores, o chefe do executivo resolveu desistir do projeto da OSCIP.
Para além da falta de apoio, também especula-se que o prefeito sentiu pressão por parte dos vereadores da oposição e da população. Em um vídeo que viralizou, a vereadora Rosana Pereira (Sem Partido) faz alerta para a população e discursa contra o projeto.
O projeto de lei 3152, de autoria da prefeitura de Ji-Paraná, previa um repasse mensal de mais de 5 milhões de reais para a OSCIP fazer contratações, sem concurso, em várias áreas do setor público; e, ao todo, no final do contrato, os gastos seriam de mais de 200 milhões de reais dos recursos públicos.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ERA CONTRA
O Conselho Municipal de Saúde de Ji-Paraná se posicionou contra o projeto de lei, alegando que “terceirizar leva a uma preocupação futura quanto a fiscalização, pois não se verifica uma fiscalização mais efetiva com o próprio servidor, imagine uma ONG”.
O Conselho também expôs sua preocupação com a fonte do recurso, com o “apadrinhamento político” e pede que o Ministério Público seja consultado.
“O referido Ofício n° 267/ASTEC/SEMUSA/2022 cita uma fonte de 40 milhões, mas também não menciona de onde sairá este recurso. O mais prudente seria verificar junto ao Ministério Público sobre a viabilidade de qualquer terceirização na saúde municipal e principalmente eventual contratação de uma ONG para ser profundamente investigada. Pois, há inúmeros exemplos de que muitas ONG´s levam ao apadrinhamento político e facilita a corrupção”.
Além disso, o documento emitido pelo conselho cita uma Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em municípios de vários Estados, nos quais foram encontrados inúmeras irregularidades nos acordos firmados com as OSCIPs.
“A fiscalização observou que tais instrumentos têm sido utilizados como forma de se evitarem os limites impostos pelo Teto remuneratório do município, vinculado ao subsídio percebido pelo prefeito e pelos parâmetros máximos com gastos de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram encontrados indícios de irregularidades quanto ao planejamento da terceirização, aos instrumentos jurídicos utilizados e à fiscalização da execução dos contratos ou convênios. O tribunal verificou, ainda, inexistência ou direcionamento dos processos de seleção das entidades, deficiências na análise dos requisitos e da capacidade operacional das entidades e não comprovação da aplicação dos recursos na execução do objeto”.
O conselho finaliza declarando ser “inviável a contratação de uma OSCIP nos termos propostos no Ofício n° 267/ASTEC/SEMUSA/2022, esta Comissão Especial considera ser inviável tal terceirização”.
