No dia 10 de agosto de 2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia um extrato de compra de 1.482 mesas digitais pelo governo do Estado, comandado pelo Coronel Marcos Rocha (União), que tenta se reeleger em meio a milhares de controvérsias em sua gestão. No primeiro momento, o que chamou a atenção é o fato de o processo de compra se dar com INELEXIBILIDADE de licitação; isto é, não houve processo licitatório para a escolha da empresa. Como se não bastasse, outro fato bastante curioso foi o valor estratosférico de cada mesa digital, que sairia por algo em torno de 27 mil reais a unidade, e um gasto total de 40 milhões de reais. O valor, comparado com outras licitações, está superfaturado, e a prova, será apresentada no decorrer desta matéria.
RODRIGO DAMAS, O DONO DE DUAS EMPRESAS REGISTRADAS NO MESMO ENDEREÇO
A empresa contratada sem licitação para o fornecimento das mesas digitais, foi a ADONAI MERCADO EIRELI, que tem como proprietário o empresário RODRIGO DAMAS. A empresa ADONAI possui como principal função o comércio varejista de materiais de construção e está registrada como empresa de pequeno porte, conforme mostra a imagem abaixo.
ENDEREÇO DA EMPRESA
A sede da empresa está registrada em São Paulo, na Avenida Regente Feijo, no conjunto 705 B, andar 7, número 944 e bairro Regente Feijo. Se acessarmos o Google Maps, veremos que, na verdade, o endereço indicado fica em uma sala comercial, algo completamente incompatível com os serviços prestados pela empresa que tinha sido contratada pelo governo Marcos Rocha, em agosto deste ano.
Abaixo está as imagens do local.
OUTRA EMPRESA NO MESMO ENDEREÇO
E não para por ai, o empresário Rodrigo Damas também é dono de outra empresa de pequeno porte criada no ano passado, em outubro de 2021, a BRINQUELONAS EDUCATION LTDA, que também está registrada no mesmo endereço que a empresa ADONAI MERCADO EIRELI. Abaixo está os dados cadastrais da empresa BRINQUELONAS.
ENDEREÇO DA EMPRESA:
Como se pode ver na imagem acima, a empresa BRINQUELONAS tem como sede o mesmo endereço da empresa ADONAI. O empresário Rodrigo Damas tem duas empresas cadastradas e funcionando no mesmo endereço, o que levanta graves dúvidas quanto a legalidade de ambas.
PREÇO SUPERFATURADO
A licitação que o governo de Marcos Rocha (União) pretendia fechar com a empresa ADONAI MERCADO EIRELI, para a compra de mesas digitais, estava com um valor completamente absurdo, superfaturado, bem acima dos valores praticados pelo mercado – inclusive dos valores praticados pela própria empresa. No contrato com o governo de Marcos Rocha, estava previsto um gasto médio de 27 mil reais por mesa, e no total, um gasto de 40 milhões de reais. A licitação só foi impugnada, por causa da denúncia que o ex-governador Daniel Pereira fez e que resultou na ação do Ministério Público. Abaixo está o extrato do contrato que foi publicado no Diário Oficial do Estado.
CAMPINAS, SÃO PAULO
Em dezembro de 2021, a mesma empresa fechou um contrato com o município de Campinas (SP), para o fornecimento das mesmas mesas digitais, só que em valores bem abaixo daqueles que estavam previstos no contrato com o governo de Marcos Rocha (União). Na ocasião, o contrato previa a compra de 1.100 unidades das mesas digitais pelo valor de $17.495,00, ou seja, 9 mil reais a menos do que previa o contrato que a mesma empresa fez, para o fornecimento das mesmas mesas digitais, firmado com o governo de Marcos Rocha em agosto deste ano. Abaixo esta a ata de registro de preços acordado entre a empresa e a prefeitura de Campinas, São Paulo (SP), assinada, no final, pelo Secretário Municipal de Educação e pelo dono da empresa, Rodrigo Damas.
GUIRATINGA, MATO GROSSO
Em junho de 2022, a prefeitura de Guiratinga, no Mato Grosso, resolveu também contratar uma empresa para a compra de mesas digitais. Na ocasião, a prefeitura registrou os preços da empresa B2G COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIP LTDA, para uma futura e eventual contratação da mesma. Os valores que estão expostos no documento, também estão bem abaixo dos valores que previa o contrato do governo Marcos Rocha, em agosto de 2022, com a empresa ADONAI. Na ata da empresa junto com a prefeitura de Guiratinga, mostra que a prefeitura compraria 2 unidades da mesa digital, que sairia no valor de $18.750 cada, portanto, 8 mil reais a menos que o contrato do governo de Rondônia, que previa um valor de 27 mil reais a unidade. Abaixo está a imagem da ata com o valor das mesas.
THEOBROMA, RONDÔNIA
Em junho de 2020, o município de Rondônia, Theobroma, também resolveu adquirir mesas digitais. O preço pago pela unidade estava, também, bem inferior aquele que o governo Marcos Rocha iria pagar em agosto deste ano. Na nota fiscal abaixo, percebe-se que houve a compra de 3 unidades da mesa digital, por um valor de $12.550,00 CADA, ou seja, algo em torno de 14 mil reais a menos do que o preço que Marcos Rocha pagaria pela unidade, que era de 27 mil reais. Abaixo está a nota fiscal em comento.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PEDE A SUSPENÇÃO DO CONTRATO
O Ministério Público de Contas, em documento assinado pela Procuradora de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo, pediu a suspenção do contrato com a empresa ADONAI MERCADO EIRELI, até que fosse sanados os vícios apontados pela procuradora.
A procuradora afirma que, “numa análise não exaustiva do procedimento administrativo de aquisição direta, observam-se irregularidades graves que maculam o seu prosseguimento”.
Também alega que “não é licita a aquisição por inelegibilidade de licitação em razão da preferência de marca conforme expressamente consignado o art. 25, I, da lei 8666/1996.
Art. é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I. Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vendada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realiza a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.”
Abaixo está a notificação recomendatória completa do Ministério Público de Contas.
