O governo de Portugal anunciou, nesta segunda-feira, uma medida que obriga os proprietários de casas vazias a torná-las disponíveis para inquilinos de longo prazo, uma nova tentativa de aumentar a oferta de moradias em um mercado que se tornou caro para os portugueses. Donos de imóveis classificam a decisão como uma violação constitucional.
A política faz parte do pacote aprovado na semana passada. O plano “Mais Habitação” também limitou o aumento no preço do aluguel, criou iniciativas para acelerar construções, interrompeu a emissão de novas licenças a apartamentos voltados para o turismo — como é o caso do Airbnb— e limitou as existentes, cobrando uma taxa adicional.
Enfim, a medida que teve maior repercussão foi o fim do programa Golden Visa, que concedia visto a estrangeiros que comprassem propriedades e investissem no país. O programa era criticado por aumentar os preços dos imóveis e tornar a habitação inacessível para uma parcela da população local.
Na avaliação de donos e investidores do setor, obrigar as pessoas a alugar suas casas vai contra o direito constitucional à propriedade privada. O governo ainda não forneceu detalhes sobre como exatamente planeja executar essa nova política.
“É claramente inconstitucional”, disse Luís Menezes Leitão, presidente da Associação de Proprietários de Lisboa, em entrevista. Menezes Leitão, que também é professor de direito, disse que o governo deveria deixar os proprietários em paz e se concentrar na construção de casas mais acessíveis.
Ao mesmo tempo, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários emitiu um comunicado descrevendo os aluguéis forçados como “um ataque” à propriedade privada.
A ministra da Habitação de Portugal, Marina Gonçalves, defendeu a política como uma forma de aliviar a crise imobiliária que ajudou a elevar os preços dos imóveis e aluguéis a níveis recordes, especialmente em Lisboa. As casas de veraneio, disse ela, não serão visadas. Seu governo estima que cerca de 730.000 casas no país estão vazias.
“Uma casa vazia deve servir ao propósito para o qual foi construída”, disse Gonçalves em entrevista ao canal português SIC. Embora ainda precise ser ajustada, a ministra afirmou que a medida é legal.
As propostas habitacionais do governo estarão em discussão pública até 16 de março, dia em que o gabinete vota a aprovação final. Algumas dessas medidas também precisam ser aprovadas pelo parlamento, onde o governo socialista detém a maioria.
