Roberto Jefferson (PTB-RJ) entrou nesta segunda-feira (27) com pedido para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue novo pedido de revogação de prisão preventiva, caso o ministro Alexandre de Moraes não reconsidere a sua decisão.
Para a defesa do político, a prisão determinada por Moraes é um “equivocado decreto prisional, prenhe de abuso de poder e caracterizador, a mais não poder, de manifesto constrangimento ilegal.”
Os advogados do cacique do PTB pedem ainda que a prisão seja substituída por medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, proibição de ausentar-se do país e entrega do passaporte.
“Por oportuno, esclarecem os subscritores da presente que inobstante a fixação das medidas cautelares alternativas descritas no parágrafo anterior, o Agravante já noticiou o seu interesse em doar todas as suas armas de fogo e munições, tanto as descritas no Termo de Apreensão nº. 4037213/2022, quanto as registradas em seu nome, à luz do que versa a Resolução nº. 134, de 21 de junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destina”, acrescenta a defesa em seu pedido.
O Antagonista
