O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei, no dia 12/05, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
Ji-Paraná
O Município de Ji-Paraná irá receber ao todo R$ 3.015.017,94 (três milhões, quinze mil, dezessete reais e noventa e quatro centavos), divididos em nove parcelas de e R$ 335.001,99 (trezentos e trinta e cinco mil, um real e noventa e nove centavos). A primeira parcela referente ao mês de maio será depositada na conta do município em até 30 dias, contados a partir do dia 12/05, data da publicação da portaria do Ministério da Saúde que estabeleceu os critérios de distribuição.
