O prefeito em exercícios, Joaquim Teixeira, cancelou, no ultimo dia 24, um termo de colaboração de R$ 33 milhões que havia sido firmado entre a prefeitura de Ji-Paraná e uma Organização Social da Bahia, quando Isau Fonseca ainda estava no cargo.
De acordo com investigações de auditores, há inúmeras irregularidades no processo de chamamento público feito pela prefeitura. Conforme o relatório produzido, deveria ter sido feita uma licitação para a contratação da empresa que ganhasse, e não um chamamento público, no qual, pelo que consta, apenas a empresa IDS BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS participou, o que pode configurar um direcionamento.
De acordo com a procuradora de contas, Erika Patrícia, “salta aos olhos o fato de que o instrumento convocatório não oferece qualquer justificativa para, em vez de licitar o objeto, entregá-lo à execução por meio de parceria com organização da sociedade civil sem fins lucrativos, em afronta à regra estabelecida no art. 37, XXI, da CF”.
“A escolha por entabular parceria pode camuflar burla à regra da licitação, ocasionando vulneração à isonomia entre os potenciais interessados em com a Administração contratar”, completou a procuradora.
Além da falta de licitação, foi constatado pela procuradora que não havia a especificação do objeto da parceria, sendo possível apenas inferir que se tratava do programa poeira zero, “tarefa que poderia ser plenamente licitada dentre inúmeras empresas capazes de executá-la”, afirmou.
OS FATOS
A prefeitura de Ji-Paraná fechou um termo de colaboração, no valor global de R$33 milhões de reais, com a Organização Social (OSC) IDS BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS.
A empresa que fica localizada na Bahia (BA) foi credenciada pelo município no dia 25 de janeiro, apenas alguns dias depois da abertura do chamamento público. Já o termo de colaboração foi assinado no dia 24 de março de 2023, e visava “o desenvolvimento de ações e projetos voltados para infraestrutura urbana em consonância com o Programa Municipal Poeira Zero”.
Nem no Edital do chamamento público nem no Termo de Colaboração detalham, devidamente, quais serão, precisamente, os serviços que prestados pela IDS, serviços estes que seriam pagos no significativo montante de R$ 32.935.451,20 (trinta e dois milhões e novecentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).
Não se sabe as tarefas envolvidas no fornecimento, genericamente identificadas como “ações” e “projetos”, bem como a motivação para não se fazer uma licitação, optando-se por um credenciamento restrito às Organizações Sociais.
Em maio, o Ministério Público de Contas pediu a suspensão do contrato, que foi atendido pelo conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra. O então prefeito, Isau Fonseca, havia entrado com uma contratutela, no intuito retirar a suspensão e continuar o termo de colaboração, mas o pedido foi indeferido pelo conselheiro relator no último dia 21.
