Antes de decidir sobre ação impetrada por vereadores, o Juiz Jose Antonio Barretto deu um prazo de 10 (dez) dias para que o vereador Negão do Isau explique o porquê de não ter nomeado os assessores dos vereadores que votaram contra a cassação de Joaquim Teixeira.
O magistrado entendeu que não havia urgência na ação, por isso, antes de decidir se obriga ou não o presidente da Câmara Municipal a nomear os assessores dos vereadores, pediu explicações ao Negão.
“Não há, portanto, perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo, de forma que mais razoável aguardar-se as informações do impetrado”, alegou.
A ação foi movida pelos vereadores Brunno, Janethe, Marcelo, Wanderson e Procópio. De acordo com os vereadores, o vereador-presidente, Negão do Isau, querendo retaliar aqueles que votaram contra a cassação de Joaquim, não nomeou seus assessores de gabinete, nomeando apenas dos que votaram favoráveis a cassação.
O Juiz afirma que “este mandado de segurança é só mais um dos inúmeros que tramitam na comarca e que retratam a discórdia estabelecida na Casa Legislativa Municipal e, em alguns casos, estendendo-se ao Poder Executivo, com utilização do Poder
Judiciário para retaliações de toda ordem”.
“Ao que parece, o que digo com absoluto respeito, o debate democrático das ideias está sendo substituído pelas ações judiciais”, pontuou o magistrado.
