CASO AYSHA: O juiz Leonardo Leite Mattos revogou, na tarde desta sexta-feira (25), o afastamento de três funcionários do Hospital Municipal, sendo eles o Diretor Técnico do HM, Rodrigo Zipparro, enfermeira Neila Passos de Mendonça Waldrigues, e o médico Hugo Ricardo Lascano Vasquez.
De acordo com o magistrado, Neila Passos de Mendonça é enfermeira e não teria atribuição para realizar a regulação da criança Aysha Christina Figueiredo Trindade para um leito em UTI.
Já ao médico Rodrigo Ziparro caberia apenas “atuação na forma de assessoramento técnico, acautelamento de condições dignas de trabalho a servidores, bem assim na coordenação e formulação de planos de ações administrativas do Hospital Municipal.”
E em relação ao médico Hugo Ricardo Lascano, o magistrado alegou que caberia a ele “a gestão e continuidade dos serviços essenciais prestados no Hospital Municipal depende de sua presença no nosocômio para administrar a sua atividade fim, sobretudo em regime de urgência, emergência e internação, zelando pelos serviços de centenas de servidores e pelos cuidados de milhares de pacientes.”
O magistrado afirmou ainda não “ser do interesse do Judiciário perturbar ou embaraçar a continuidade de um serviço público essencial do qual dependem milhares de pessoas. Contudo, a Justiça da Infância e da Juventude ostenta competência fiscalizadora e correicional que lhe obriga a, mesmo a contragosto e de forma contramajoritária, intervir, quando necessário, em entes governamentais que atendam crianças e adolescentes de modo irregular”.
Apesar da decisão, o juiz manteve o afastamento de outros 7 servidores, sendo 6 médicos, o diretor clínico do HM e a Diretora Geral do HM.
