A Lei que prevê um repasse de 5,4 milhões mensais à OSCIP, não foi votada ontem, 11, na Câmara Municipal de Ji-Paraná, apesar dos rumores de que seria colocada em pauta. Contudo, mesmo não sendo votada, a vereadora Rosana Pereira (Sem partido) discursou sobre o projeto de lei 3152 e afirmou que o prefeito quer fugir da lei de responsabilidade fiscal.
PREFEITURA GASTOU MAIS DO QUE O PERMITIDO PELA LRF
A vereadora disse que a folha de pagamento do município de Ji-Paraná está em mais de 19 milhões, sendo que em agosto do ano passado, o valor esta em pouco mais de 11 milhões. Ou seja, os valores vem subindo gradativamente.
De acordo com a vereadora, no mês de setembro, a prefeitura infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite que a prefeitura gaste apenas 54% de todo o orçamento disponível. Levando-se em conta que no último mês a prefeitura arrecadou um pouco mais de 32 milhões, e que a folha de pagamento esta em 19 milhões, o município gastou em torno de 2 milhões a mais do que o permitido, que é 17,2 milhões.
QUER FUGIR DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
A vereadora Rosana Pereira afirmou que a ideia do prefeito com a lei da OSCIP é fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os gastos que a prefeitura vem promovendo estão altíssimos, bem acima do que permite a LRF. Logo, de acordo com a vereadora, o prefeito quer se utilizar “dessa artimanha” para terceirizar a contratação de funcionários sem concurso público.
Rosana também leu várias manchetes de matérias jornalísticas que descredibilizam acordos entre o ente público e OSCIP.
A vereadora também citou o parecer do Conselho Municipal de Saúde, e leu algumas partes do documento.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Conforme já veiculado por este portal, o Conselho Municipal de Saúde de Ji-Paraná se posicionou contra o projeto de lei, alegando que “terceirizar leva a uma preocupação futura quanto a fiscalização, pois não se verifica uma fiscalização mais efetiva com o próprio servidor, imagine uma ONG”.
O Conselho também expôs sua preocupação com a fonte do recurso, com o “apadrinhamento político” e pede que o Ministério Público seja consultado.
“O referido Ofício n° 267/ASTEC/SEMUSA/2022 cita uma fonte de 40 milhões, mas também não menciona de onde sairá este recurso. O mais prudente seria verificar junto ao Ministério Público sobre a viabilidade de qualquer terceirização na saúde municipal e principalmente eventual contratação de uma ONG para ser profundamente investigada. Pois, há inúmeros exemplos de que muitas ONG´s levam ao apadrinhamento político e facilita a corrupção”.
Além disso, o documento emitido pelo conselho cita uma Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em municípios de vários Estados, nos quais foram encontrados inúmeras irregularidades nos acordos firmados com as OSCIPs.
O conselho finaliza declarando ser “inviável a contratação de uma OSCIP nos termos propostos no Ofício n° 267/ASTEC/SEMUSA/2022, esta Comissão Especial considera ser inviável tal terceirização”.
“SOMOS OPOSIÇÃO AO QUE ESTÁ ERRADO”
A vereadora Rosana Pereira finalizou dizendo que a bancada de vereadores desta legislatura era para ser “a melhor bancada de vereadores que já existiu”, pois, de acordo com a vereadora, há muitas “pessoas coerentes” que poderiam fazer a diferença, ou seja, deduz-se, com o discurso, que muitas pessoas coerentes estão do lado errado, votando errado.
“Era para nós sermos a melhor bancada de vereadores que já existiu, e o que eu vejo não é isso. Pois tem pessoas coerentes… eu sei que tem pessoas aqui eu não consigo cobrar, não adianta porque não vão mudar, mas tem outras pessoas que me maltratam, saber que são pessoas que realmente poderiam fazer a diferença. Eu não preciso dizer não para tudo, nós da oposição, somo oposição ao que está errado, o que estiver certo nós vamos votar sim”.
