Após ter a votação adiada na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Rombo foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para esta terça-feira (20). A data foi acordada entre líderes na última quinta (15).
Praticamente sem finalidade, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remover o Bolsa Família do Teto, a votação da PEC vai servir apenas como termômetro para Arthur Lira saber quem está com ele.
A proposta amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento deste ano.
Autorizada por Gilmar Mendes, a exclusão de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima da regra tira a pressão do futuro presidente da República, Luiz Inácio Luta da Silva (PT), para aprovar a PEC. Caso o governo eleito opte por um “plano B” para financiar o pagamento de R$ 600, ele terá mais segurança jurídica. Poderá utilizar, por exemplo, uma medida provisória.
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