O médico Raimundo Maia entrou na justiça pedindo a censura de uma matéria jornalista publicada pelo Fronteira no dia 20 de agosto, num domingo, denunciando uma possível cirurgia clandestina que o mesmo teria feito no Hospital Municipal de Ji-Paraná. O juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini negou o pedido do médico.
De acordo com o juiz, o médico não conseguiu comprovar a inveracidade das informações veiculadas.
“Em um juízo de prelibação não é possível assentar de forma cabal a inveracidade das informações veiculadas, no sentido de que a cirurgia foi autorizada pelo SUS”, diz o juiz.
“É necessário o regular desenvolvimento do processo com a adequada dilação probatória para que se possa analisar a legalidade ou não do direito de informar”, completou o magistrado.
O juiz Danilo Augusto afirmou ainda que “a Constituição Federal, em seu art. 220, proíbe qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação à expressão e à informação, sob qualquer forma, vedando ainda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
O caso
A denúncia feita ao Fronteira por funcionários do HM, dá conta de que no dia 12 de agosto, num sábado, teria ocorrido uma cirurgia plástica de maneira clandestina. A cirurgia teria sido feita pelo médico Raimundo Maia na paciente Celina Santos, técnica em enfermagem.
Ao todo foram 8 (oito) horas de procedimento cirúrgico, iniciando as 8h da manhã e finalizando as 16h. Após a veiculação da denúncia, o prefeito Joaquim Teixeira (PL) determinou que fosse aberto um processo administrativo pela Secretaria de Saúde, comandada por Rafael Papa, e assegurou que ainda essa semana haverá o esclarecimento dos fatos.
