A situação da educação no Brasil e as formas de aprimorar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na temática foram debatidas durante encontro promovido pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), nos dias 19 e 20 de outubro. Realizado em Canela (RS), o evento reuniu cerca de cem participantes, entre procuradores da República, promotores de Justiça, representantes do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União. O ministro da Educação, Victor Godoy, foi um dos expositores no seminário.
Na abertura do encontro, a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 1CCR, Lindôra Araújo, falou sobre a importância de um sistema educacional de qualidade para o desenvolvimento do país. Ela avaliou que para enfrentar os problemas da educação brasileira é preciso desenvolver mecanismos que otimizem o processo de ensino básico nas escolas, principalmente no que diz respeito à alfabetização.
Segundo Araújo, o analfabetismo é um mal que gera consequências graves para a formação tanto do indivíduo quanto da sociedade como um todo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, atualmente, 11 milhões de brasileiros não sabem ler e escrever. “Precisamos desenvolver um plano para corrigir isso no futuro. Não podemos trabalhar só no campo teórico, temos que vir com práticas para alfabetizar crianças e adultos”, pontuou a vice-PGR.
Também presente na abertura do evento, o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), Luiz Augusto Santos Lima, destacou a necessidade de o MPF voltar as atenções também para o ensino superior. Essa reflexão surgiu, segundo ele, após participação em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de novos cursos de medicina. Diante dos relatos de médicos, representantes de conselhos e associações médicas presentes na audiência, Lima alertou que há um “grave problema” com a qualidade das faculdades de saúde.
Recuperação de aprendizagem – No segundo dia do encontro, foi a vez do ministro da Educação, Victor Godoy, abordar a experiência da pasta nos últimos dois anos. Questões relacionadas à regulação, orçamento, formação de docentes, problemas históricos de qualidade e os reflexos deixados pela pandemia do coronavírus foram os principais desafios apontados pelo ministro. Ele destacou, principalmente, que o resultado de mais de um ano de escolas fechadas gerou um grande desafio para o Brasil em relação à recuperação de aprendizagem.
Esse cenário, segundo Godoy, exigiu do MEC a criação de programas para recuperar a educação brasileira, como a Política Nacional de Recuperação de Aprendizagens, instituída por meio do Decreto 11.079/2022. O plano visa à implementação de estratégias como o fomento ao desenvolvimento e à disseminação de tecnologias educacionais digitais, para melhorar os níveis de aprendizado dos alunos e enfrentar a evasão e o abandono escolar.
A política, de acordo com o MEC, foi internacionalmente reconhecida pelo Banco Mundial e se tornou modelo de referência para vários países. “Se nós não trabalharmos para que a gestão na ponta seja mais efetiva, não conseguiremos transformar a educação brasileira. Temos que refletir sobre qual tipo de política precisamos construir para começar essa transformação”, pontuou Godoy.
Esta é a segunda edição da série de encontros temáticos organizados pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF. O primeiro evento, realizado em agosto, abordou as temáticas de saúde e previdência.
