Presidente do Tribunal Superior Eleitoral diz, em decisão, que “compete à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”.
As investigações que haviam sido abertas pela Policia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para averiguar o desempenho de Institutos de Pesquisa no primeiro turno, foram suspensas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, derrubou as investigações sob o argumento de que “compete à justiça eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”.
Em seu despacho, Moraes diz que as investigações “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas”, sem que haja indicação de ilícitos.
“Tais medidas açodadas, além da incompetência dos órgãos que as proferiram e da flagrante usurpação das funções constitucionais da Justiça Eleitoral, parecem demonstrar a intenção de de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato à reeleição”, escreve o ministro, para quem isso pode caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder.
DOS PEDIDOS
O presidente do Cade, no pedido de investigação, afirmou que não há, até o momento, uma explicação “racional” para os Institutos de Pesquisa terem errado tanto.
“Diante da improvável coincidência, especialmente em relação os erros cometidos em um mesmo sentido e idênticos quanto à diferença entre os candidatos, e, ainda, frente a ausência de qualquer racionalidade (pelo menos por hora) que explique o fenômeno, pode-se concluir que há indícios de suposta conduta coordenada ou colusiva e também de efeitos unilaterais por parte dos institutos Ipec, Datafolha e Ipespe, devendo a Superintendência-Geral do Cade instaurar inquérito administrativo para apurar os fatos narrados”, escreveu Alexandre Macedo.
Já no caso da Policia Federal, o pedido de investigação foi enviado pelo Ministro da Justiça, Anderson Torres. O ministro havia recebido, da campanha de Jair Bolsonaro, um ofício mostrando as discrepâncias entre as pesquisas e os resultados nas urnas.
