por LEONE OLIVEIRA
Mais de dois meses depois de ser afastado do cargo, muito se tem discutido a possibilidade de uma cassação de Isau Fonseca (União), que foi alvo da operação “Horizonte de Eventos”, da Policia Civil, em 13 de julho, que descobriu um possível desvio de R$ 17 milhões dos cofres de Ji-Paraná.
No município de Candeias do Jamari, a Câmara de vereadores cassou o prefeito Valter Queiroz (Patriota) que, assim como Fonseca, foi alvo de uma operação da Policia Civil, em junho. Nas investigações, foram constatadas possíveis fraudes em licitações e não execução de contratos. Quem assumiu o lugar de Queiroz foi seu vice, Toninho Cerejeiras (PSB)
A análise sobre eventuais irregularidades cometidas por Isau Fonseca no período de seu governo, será com base no relatório parcial apresentado pela Controladoria Geral do Município (CGM) de Ji-Paraná, que realizou inspeções em diversas pastas, como as Secretárias de Obras, de Educação, de Saúde e de Assistência Social e Família.
Conforme o relatório, algumas irregularidades foram encontradas, como: a) despesa sem prévio empenho; b) ausência de regular registro em sistemas de informação; e C) fragilidades ou ausência de planejamento das contratações.
Constatou-se que o então prefeito Isau Fonseca realizou diversos pagamentos sem prévio empenho, o que configura improbidade administrativa, conforme os incisos IX e XI, da lei federal n. 8129/92.
De acordo com o relatório técnico da CGM, a lei n. 4320/64 também “veda a realização da despesa sem prévio empenho (art. 60), o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação (art. 62), consistindo a liquidação de despesa na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (art. 63)”.
O decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, também estabelece em seu art. 1°, inciso V, que é crime de responsabilidade “ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes”.
Fonseca realizou despesas sem prévio empenho em diárias indenizatórias; em pagamentos de contratos públicos; em passagens aéreas; e locações de equipamentos.
Percebe-se, portanto, que Isau Fonseca, de acordo com o relatório da Controladoria, cometeu crimes de responsabilidade que podem ensejar uma eventual cassação de seu mandato. Entretanto, para que isso aconteça, é necessário que seja protocolado na Câmara Municipal um pedido de cassação do prefeito afastado.
Até o momento, apesar da intensa agitação em Ji-Paraná sobre uma possível cassação de Fonseca, não foi apresentado nenhum pedido para que os vereadores analisem e vote tal medida.
