A PEC da transição que o PT pretende apresentar exclui o Auxílio Brasil e o custeio de outros programas sociais pelo período de quatro anos. Para além disso, pretende-se estabelecer 50% dos recursos extraordinários da União para programas de investimentos.
Hoje, pela regra atual, o governo pode gastar livremente os recursos obtidos por meio de fonte extraordinária.
O texto da PEC também prevê a retirada do programa Farmácia Popular e o financiamento da merenda escolar do teto de gastos.
Somente o Auxílio Brasil, cujo nome irá mudar para “Bolsa Família”, com o valor fixado em R$ 600, está orçado em R$ 105 bilhões. Os demais programas sociais custam outros R$ 70 bilhões.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (União-PA), afirmou que há uma preocupação com o calendário para a aprovação tanto da PEC quanto da peça orçamentária de 2022.
“Pelo nosso cronograma, semana que vem vamos votar o relatório prévio [do orçamento]. O relatório final está previsto para ser analisado em 16 de dezembro. É muito pouco tempo. São menos de 50 dias para se tratar desse assunto.”
“PODE DAR COM UMA MÃO E RETIRAR COM AS DUAS”
A Senadora e integrante do gabinete de transição, Simone Tebet (MDB-MS), diz acreditar em gastos sociais fora do teto por quatro anos, desde que seja acompanhado de compromissos fiscais.
“Falando como senadora da República e não como alguém que está integrando o grupo de trabalho da transição: essa PEC tem que ser muito bem trabalhada, porque ela pode estar dando com uma mão e tirando com duas”, disse a parlamentar, em entrevista para a CNN Brasil.
“É intolerável a miséria no Brasil e é intolerável que alguma criança passe fome. Mas se não tivermos o mínimo de responsabilidade com o dinheiro público, estaremos dando o Auxílio Brasil e tirando com uma inflação galopante, com juros alto que vai impactar na paralisação da economia, e com isso mais desemprego ou mais emprego formal indo para a informalidade”, continuou Tebet.
