O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pediu nesta quarta-feira (30) que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reconsidere a decisão que multou a sigla em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e bloqueou contas bancárias do partido.
A decisão de Moraes foi motivada pelo relatório do PL que pedia, sem apresentar provas, a anulação de votos do segundo turno presidencial. O termo “litigância de má-fé” se refere ao ato de acionar a Justiça de forma irresponsável.
“Em primeiro lugar, o Partido Liberal entende, com todas as vênias ao d. entendimento consignado por Vossa Excelência, que a questão referente à imposição da multa por litigância de má-fé merece ser revisitada”, diz o recurso do partido.
“É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse e. Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”, prossegue.
O documento também pede que, caso a multa seja mantida, Moraes altere a decisão para que o bloqueio das contas do partido seja apenas parcial.
Segundo o pedido do PL, a decisão de Moraes fazia referência ao bloqueio de verbas do Fundo Partidário, mas, ao travar todas as contas, atingiu também dinheiro do partido proveniente de outras fontes.
