A Câmara Federal, por meio da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, aprovou nesta terça-feira, 2, o projeto de anistia os policiais que participaram do massacre do Carandiru, que aconteceu em 1992 e acabou deixando ao todo 111 mortos.
O projeto foi defendido pela “Bancada da bala” e agora vai para a comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara e, caso aprovado, seguira para o Plenário.
O Deputado Federal, Sargento Fahur (PSD-PR), rotulou as condenações feitas contra os policiais de “Midiáticas” e disse que “o judiciário está cagando e andando para a sociedade brasileira, mas foi dar satisfação para a Europa“.
O Deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) pediu para que o projeto fosse retirado de pauta e adiado a votação, mas as suas solicitações foram negadas. Para ele “é um pedaço da história do Brasil muito dolorido para policia, mas, do jeito que está posto, iremos cometer novos erros“.
Para o autor do projeto, Capitão Augusto (PL-SP), “é de conhecimento público e triste realidade que ocorre nas rebeliões nos estabelecimentos prisionais, que são comandadas por organizações criminosas”, afirmou em entrevista ao O antagonista. Em 2021, o STJ manteve a decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik, que impôs a condenação de 74 policiais acusados de terem matado 111 prisioneiros.
O MASSACRE
O evento que ficou conhecido como “Massacre do Carandiru” ocorreu em 2 de Outubro de 1992, quando estourou uma rebelião na Casa de Detenção em São Paulo, na qual interveio a Policia Militar que deixou ao todo 111 mortos.
A rebelião se iniciou depois de um desentendimento entre presos do Pavilhão 9 durante uma partida de futebol dos detentos da Casa de Detenção. A intervenção da Policia Militar, tinha por objetivo “acalmar a rebelião”, nas palavras do Coronel Ubiratan Guimarães, quem liderou a ofensiva. A intervenção teve a autorização do então Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Pedro Franco de Campos, que deixou o governo um mês depois. Franco negou ter consultado o governador Luiz Antônio Fleury Filho.
No lugar de Franco entrou Michel Temer, que recomendou aos policiais militares “repouso e meditação” depois do massacre.
JULGAMENTO
Em abril de 2013, 23 dos policiais militares envolvidos na ação foram condenados a 156 anos de prisão, cada um, pelo envolvimento na morte de 12 presos durante o massacre. A condenação imposta pelo Juiz José Augusto Nardy Marzagão correspondeu a penas a primeira parte do julgamento dividido em quatro partes. O Ministério Público pediu a absolvição de outros três policiais militares nessa primeira parte do julgamento, seu pedido foi deferido.
No dia 3 de agosto de 2013 foi a vez do Juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo proferir sua decisão. Por volta das 4 horas da manhã, Aguirre leu a sentença que estabelecia 625 anos de prisão a mais 25 policiais militares na participação direta na morte de 52 detentos abrigados no terceiro pavimento do pavilhão 9.
Ao todo cinco júris condenaram 74 policiais militares que tiveram participação no massacre, contudo, os júris foram anuladas por decisão da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em recurso cujo relator era o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, em 2016, que estabeleceu novos julgamentos pelo júri, por entender que os vereditos foram contrários às provas.
Em 2021, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os recursos da defesa e manteve a decisão monocrática do Ministro Joel Ilan Paciornik, que restabeleceu a condenação dos policiais militares acusados de envolvimento no massacre, que ocorreu em uma ação para conter uma rebelião que havia se instalado na Casa de Detenção em São Paulo.
