O prefeito Isaú Raimundo Fonseca desobedeceu a ordem judicial expedida na semana passada pelo juiz Leonardo Leite Mattos e Souza sobre o caso do vice-prefeito de Ji-Paraná, Joaquim Teixeira.
Na decisão que saiu no dia 06, o Juiz Mattos e Souza acatou TODOS os pedidos da defesa e suspendeu os efeitos dos decretos e do memorando promulgados pelo prefeito Isaú Raimundo Fonseca que dissolviam o gabinete de seu vice, Joaquim Teixeira. Também determinou que o prefeito pague 15 mil reais de ônus de sucumbência.
Dessa forma, o vice-prefeito teria de volta seus assessores de confiança, bem como o veiculo que estava a sua disposição.
O juiz Mattos e Souza afirma que os “atos exoneratórios editados pelo réu ISAÚ RAIMUNDO DA FONSECA foram entalhados ao seu livre alvedrio, sem qualquer motivo determinante que justificasse tais alterações e baixas no Gabinete do Vice-Prefeito. Não se falou de ineficiência, ilegalidade, imoralidade ou de qualquer infração ou restrição que justificasse a intervenção do alcaide no Gabinete do Vice-Prefeito”
ISAÚ DESOBEDECE
O prefeito Isau Raimundo Fonseca não acatou a ordem judicial e interpôs recurso, alegando que a defesa foi prejudicada quanto à produção de provas e que, por estar em final de ano, a folha de pagamento do município, por ora, não pode ser alterada.
O procurador do município Marcos Simão de Souza, nos autos do processo, alegou que o Decreto n° 3816, de 19 de outubro de 2022, determina prazo limite para o encerramento do exercício de 2022, conforme inciso VIII, que diz “14 de novembro de 2022: data limite para a emissão de nota de empenho de despesa com pessoal, incluindo folha de pagamento de dezembro e 13° salário”. Assim, conforme entendimento do procurador, o município estaria impossibilitado de reconduzir todos os servidores do gabinete do vice-prefeito.
Em outro documento assinado pelo Secretario Municipal de Administração, Jonatas de França Paiva, pelo Gerente Geral de Recursos Humanos, Inês da Silva Primo e Silva, e pela Gerente Geral de Folha de Pagamento, Maria de Lourdes, é alegado que a ação não foi movida pelos funcionários exonerados, e sim pelo Joaquim Teixeira, vice-prefeito, “não contemplando informações que assegurem fielmente que os comissionados exonerados em junho/2022 têm realmente interesse em trabalhar novamente nessa municipalidade”.
Já o advogado de Isau Fonseca alegou que a defesa foi “cerceada”, pois “inobstante ter o juízo registrado a desnecessidade de produção de outras provas, o fez de forma genérica, e como já esposado, trazendo fundamentação, ainda que robusta, aplicável a qualquer outro caso”.
“Assim, sequer possibilitou o juízo a indicação por parte do defendente, das provas que pretender-se-ia produzir. De modo que, tivesse a parte tido a referida oportunidade, poderia ter impugnado pela oitiva de testemunhas, tais como a pessoa do Sr. Jonatas de França Paiva, Secretário do Município de Ji-Paraná, por exemplo”.
RESUMO DOS FATOS
O vice-prefeito de Ji-Paraná, Joaquim Teixeira (PL), por meio de seu advogado Luiz Felipe da Silva Andrade, impetrou em junho de 2022 um pedido de tutela de urgência contra o Prefeito Isaú Raimundo da Fonseca, afirmando que teve seu gabinete desmantelado pelo mesmo por meio de decretos, tudo por causa de uma rixa que teriam tido depois que Teixeira anunciou em maio sua candidatura ao cargo de deputado, em concorrência com o filho do prefeito.
Todos os assessores do vice-prefeito foram exonerados e Joaquim Teixeira impedido de entrar em seu gabinete.
No final da ação, a defesa pediu ao magistrado que anulasse os decretos n° 2.266, 2.268, 2.273, 2.283, 2.284 e 2.285, – todos do dia 01/06/2022 -, que versam sobre a exoneração dos servidores do gabinete do vice-prefeito; também pediu que o prefeito seja “proibido de praticar quaisquer atos que visem embaraçar o desenvolvimento das atividades do Gabinete do vice-prefeito”; e também a anulação do Memorando 010/CTVC/SEMAD, que retirou o veiculo que estava a disposição do vice-prefeito.
