O projeto a ser enviado ao Congresso pelo Tribunal Superior Eleitoral para “regulamentar” redes sociais, tal como foi anunciado, pode nivelar o Brasil a países autoritários, de reduzido apreço por liberdades, como Rússia, China ou Irã. Democracias em geral não relativizam o exercício da liberdade, sem prejuízo a punições de crimes previstos, como calúnia. Críticos da teocracia iraniana são presos, e na Rússia de Putin cidadãos podem ser enquadrados por “crime contra a segurança nacional”.
Coreia do Norte e Turcomenistão baniram todas as redes. Em nenhum desses países a iniciativa de restringir as redes coube ao Judiciário.
Na China, até o acesso a sites estrangeiros é restrito e monitorado e a norma é criar versões “nacionais”, sob controle estatal.
Mas há surtos autoritários na Alemanha de Olaf Scholz e na França de Emmanuel Macron, onde internautas são sujeitos a multa e até censura.
No Reino Unido, o Ministério da Cultura do governo conservador tenta emplacar a “regulação” das redes sociais, mas sofre grande resistência.
Fonte: Diário do Poder/Coluna Claudio Humberto
