O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) instaurou uma série de investigações sobre possíveis fraudes envolvendo a aplicação das cotas de gênero nas eleições municipais de 2024. As portarias publicadas recentemente indicam que vários partidos políticos estão sob investigação por supostamente utilizarem candidaturas fictícias de mulheres apenas para preencher a cota de 30% exigida pela legislação eleitoral, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.
As investigações abrangem os seguintes partidos e municípios:
Presidente Médici: A promotora de Justiça Conceição Forte Baena emitiu uma portaria para averiguar possível fraude à cotas de gênero pelo partido MDB, em que a candidato MARIA HELENA CHAGAS recebeu votação inexpressiva, no município de Presidente Médici-RO.
Espigão D’Oeste: Uma portaria foi aberta pela Promotoria do 12º Ofício Eleitoral para investigar possível fraude às cotas de gênero, mas o partido envolvido não foi especificado no documento.
Novo Horizonte D’Oeste: A Promotoria do 15º Ofício Eleitoral abriu um procedimento contra o Partido Social Democrático (PSD) para apurar irregularidades relacionadas à cota de gênero após o pleito eleitoral.
Rolim de Moura: No município de Rolim de Moura, o Partido Republicanos está sob investigação, conforme portaria da mesma promotoria, por possível fraude às cotas de gênero.
Castanheiras: Quatro partidos estão sendo investigados em Castanheiras: o Progressistas (PP), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Avante, e o União Brasil. O MP/RO busca apurar se as candidaturas femininas registradas por essas legendas foram legítimas ou se serviram apenas para cumprir a exigência legal sem que houvesse campanhas reais.
Esses procedimentos estão sendo instaurados com base em indícios de que várias candidaturas femininas foram registradas de forma fictícia, sem qualquer participação ativa nas campanhas. Se confirmada a fraude, as legendas podem enfrentar a anulação de votos e a cassação de mandatos conquistados sob essas condições.
