O projeto aprovado na casa legislativa estabelece que os planos de saúde cubram tratamentos que não estejam na lista de referência da Agência Nacional de Saúde.
O Senado Federal aprovou ontem, 29, o projeto de lei que acaba com o rol taxativo da ANS e obriga os planos de saúde a restituir gastos que seus clientes tiveram com tratamentos que não estavam na lista de referência da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Agora, o texto segue para o presidente vetar ou não.
O projeto de lei foi aprovado com o objetivo de retomar a cobertura de procedimentos dos planos de saúde após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em junho, que desobrigou planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da lista da ANS.
Essa lista da ANS servia como uma forma de parâmetro do que deveria ou não ser oferecido pelas operadoras e convênios e desobrigava as mesmas a não cobrirem tratamentos e procedimentos fora da lista, o que na maioria das vezes acabava sendo resolvido na justiça.
