O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo Telegram em R$ 1,2 milhões por não ter cumprido uma decisão do início do mês de janeiro que determinou o bloqueio de um canal do deputado eleito, Nikolas Ferreira (PL-MG).
Em 11 de janeiro deste ano, o ministro enviou ofício à empresa determinando o bloqueio de alguns canais, perfis e contas do aplicativo no prazo de duas horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Na ocasião, o STF determinou ainda que fossem fornecidos os dados cadastrais dos perfis, bem como a integral preservação de seu conteúdo.
O Telegram chegou a cumprir parte da decisão, bloqueando alguns dois canais do influenciador digital Monark e um da blogueira Paula Marisa, mas recorreu da parte que ordenava o bloqueio de Nikolas Ferreira. A empresa solicitou que fossem especificados os conteúdos ilícitos presentes no canal do deputado eleito para que então eles fossem pontualmente bloqueados.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes considerou não haver qualquer justificativa para o descumprimento dessa parte da decisão. Moraes determinou que a empresa pague uma multa de R$ 1,2 milhões no prazo de até cinco dias.
O Tempo
