O ministro Francisco Falcão, do STJ, deu 15 dias para a defesa de Robinho (foto) contestar o pedido do governo da Itália de transferência da pena de prisão do jogador para o Brasil.
O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão.
Na mesma decisão, Falcão negou um pedido dos advogados do atleta para que o governo italiano apresente uma cópia integral traduzida do processo.
“Entretanto, conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro”, afirmou o ministro.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate de Milão.
O Antagonista
