Após contratutela de Isau Fonseca no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo que fosse afastada a suspensão do contrato entre a prefeitura de Ji-Paraná e uma Organização Social da Bahia, no valor global de R$33 milhões, o conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra determinou a manutenção da suspensão, em decisão que foi publicada ontem, 21.
De acordo com o conselheiro “tanto a Secretaria-Geral de Controle Externo (ID n. 1423877) quanto o Ministério Público de Contas (ID n. 1428995), em unidade de vozes, manifestaram-se pelo indeferimento do Pedido de Contratutela apresentado pelo Senhor Isaú Raimundo da Fonseca, uma vez que os argumentos por ele formulados não foram suficientes para afastar os fundamentos que ensejaram a concessão da Tutela Antecipatória Inibitória, por meio da Decisão Monocrática n. 0085/2023- GCWCSC (ID n. 1394617)”.
A suspensão do contrato se deu depois que procuradora Érika Patrícia alegou que o termo de colaboração firmado não especifica o objeto da parceria, sendo possível apenas inferir que se tratava do programa poeira zero, “tarefa que poderia ser plenamente licitada dentre inúmeras empresas capazes de executá-la, com potencial ganho para a Administração em termos de vantajosidade da solução contratada, sobretudo quando considerado o volume expressivo envolvido na avença hostilizada (R$ 32.935.451,20)”, afirmou.
“Nessa esteira, salta aos olhos o fato de que o instrumento convocatório não oferece qualquer justificativa para, em vez de licitar o objeto, entregá-lo à execução por meio de parceria com organização da sociedade civil sem fins lucrativos, em afronta à regra estabelecida no art. 37, XXI, da CF”.
“Veja-se que, como bem observado pelo Corpo Técnico, a escolha por entabular parceria pode camuflar burla à regra da licitação, ocasionando vulneração à isonomia entre os potenciais interessados em com a Administração contratar”, completou a procuradora.
De acordo com fontes de dentro do palácio urupá, o prefeito em exercício, Joaquim Teixeira (PL), irá cancelar o termo de colaboração na semana que vem.
