por LEONE OLIVEIRA
O Tribunal de Justiça afastou as últimas cautelares impostas ao prefeito Isau Fonseca, devido a demora da Polícia Civil em se concluir o inquérito que investiga uma possível fraude em licitação e desvio milionário de recursos públicos.
Obviamente, crimes que envolvem várias empresas (inclusive de outros Estados) e dezenas de agentes, são quebra-cabeças que não são fáceis de ser apurados e montados. Corrobora o fato da alta demanda das instituições, que recebem dezenas de denúncias diuturamente e que possuem dezenas de outros inquéritos abertos.
É claro que a demora em se concluir o inquérito nos deixa ansiosos. Eu estou ansioso para saber, por exemplo, o motivo da empresa Destak Construtora Ltda, que possui mais de 10 milhões de reais em contratos com a prefeitura, ter depositado na conta da sócia do prefeito, Inês Wosniak (que também é sogra do vereador Negao do Isau), a quantia de 60 mil reais.
Detalhe: este depósito se deu um dia após a empresa ganhar mais um contrato da prefeitura.
Sobre este pagamento, os delegados assim falaram: “é factível que a transação tenha se tratado do pagamento de uma vantagem para o chefe do Poder Executivo municipal de Ji-Paraná, em comutação pelos contratos acumulados pela DESTAK com o município”.
Há dezenas de perguntas que, certamente, haverão de serem esclarecidas com as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público. Para tanto, é necessário um trabalho minucioso, assegurando a ampla defesa e o contraditório, a fim de que se apresente um relatório final livre de possíveis nulidades e com respostas às perguntas como a que eu apresentei no parágrafo anterior. A sociedade anseia por justiça.
A decisão do desembargador Glodner Pauletto em afastar o restante das cautelares, que contou com o endosso do próprio Ministério Público e da DRACO, da Policia Civil, foi correta e absolutamente natural. Cautelares são impostas quando se há perigo do investigado atrapalhar a apuração dos fatos. Não mais havendo perigo, as mesmas devem ser revogadas.
