O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, por maioria, manter a condenação da candidata à prefeitura de Porto Velho, Mariana Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes, e de seu vice, Pastor Valcenir Alves da Silva, ao pagamento solidário de uma multa de R$ 2.160.000,00.
O julgamento, realizado em 18 de março de 2025, confirmou a sentença da 21ª Zona Eleitoral, que os responsabilizou pela veiculação de propaganda irregular com efeito de outdoor e pelo descumprimento de uma decisão judicial durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.
De acordo com a ação apresentada pelos advogados do atual prefeito Léo Moraes, a campanha de sua adversária fez uso de cartazes colados em vários pontos da cidade, excedendo os limites legais de propaganda e configurando o chamado “efeito outdoor”, prática proibida pela legislação eleitoral.
A ação foi acatada pelo juiz eleitoral Danilo Paccini, que destacou que os cartazes foram fixados de maneira justaposta em 36 locais estratégicos de Porto Velho, incluindo avenidas movimentadas, prédios públicos e áreas próximas a escolas e locais de votação. Segundo a sentença, mesmo após a concessão de tutela de urgência determinando a remoção da propaganda irregular, a equipe de campanha de Mariana não cumpriu integralmente a decisão, resultando na aplicação de uma multa de R$ 50 mil por local.
No total, foram impostas duas penalidades: R$ 1.800.000,00 pelo descumprimento da liminar e R$ 360.000,00 pela violação do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbe propaganda com efeito outdoor, somando R$ 2,1 milhões em multas. Após recurso, o TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia) manteve a condenação.
