O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) derrubou, neste sábado (21), a decisão do juiz Silvio Viana que, a pedido de Isau Fonseca, havia determinado a retirada do vídeo do tio que perdeu a sobrinha por falta de UTI, no Hospital Municipal de Ji-Paraná.
Isau Fonseca havia entrado com um pedido na justiça requisitando a remoção do vídeo, o que foi atendido pelo juiz de 1° instância. Contudo, o TRE derrubou a decisão neste sábado, por entender que o cidadão exerceu seu direto de liberdade de expressão.
De acordo com o desembargador Marcos Alaor,”A liberdade de expressão é um pilar da democracia e a possibilidade de criticar a administração pública é fundamental para o controle social e para o fortalecimento das instituições.”
“Qualquer ação que vise a remoção de conteúdos deve ser ponderada, a fim de não comprometer o direito do eleitor ao acesso à informação”, completou o magistrado.
“Atuação da Justiça Eleitoral deve ser guiada pelo princípio da mínima intervenção, assegurando que a propaganda eleitoral, postagens ou publicações em redes sociais continue a ser um espaço de livre discussão e troca de ideias. Somente assim será possível salvaguardar os direitos dos eleitores e a essência do processo democrático, que se fundamenta na liberdade de expressão e no direito à informação”, finalizou o desembargador.
